TJGO 01/12/2016 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016
ANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR,
SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA DE THAYS LUARA DE CARVALHO TEIXEIR
A POR LIBERDADE PROVISORIA (ARTS. 327, 328 E 350 DO CPP), MEDIANT
E O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES LEGAIS: 1. COMPARECER A
TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADA; 2. NAO
MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3. NAO S
E AUSENTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREV
IA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADA;
4. NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. CONCOMITANTEMENTE, AP
LICO A MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ARTIGO 319, INCISO IX, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO A UNIDADE PRISIONAL EM QUE A ACUSAD
A SE ENCONTRA CONDUZI-LA A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO PARA
COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DA BENEFICIA
RIA. DEVERA, AINDA, THAYS LUARA DE CARVALHO TEIXEIRA SE RECOLHER
EM SEU DOMICILIO NO PERIODO NOTURNO, DAS 20 AS 06 HORAS, INCLUSIV
E, AOS FINAIS DE SEMANA. OFICIE-SE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PR
ISAO (CAP) PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE DECISAO. DESDE JA, FICA
A BENEFICIARIA ADVERTIDA QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR
IMPOSTA, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA,
IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS A
RTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE THA
YS LUARA DE CARVALHO TEIXEIRA, DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE
EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER E
NCARCERADA, E DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ. CITE-SE THAYS
LUARA DE CARVALHO TEIXEIRA POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA
DE SOLTURA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLIC
O. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIRE
ITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
PROTOCOLO NR.
: 393389-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1654
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: UGLEIDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 35352 GO - RANNIERI CAVALCANTI LOPES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0393.3896 DESPACHO DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DO
S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. APOS, VOLVAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE NO
VEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMI
NAL (JUIZ 2)
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
64424-29.2016.8.09.0175
: 286
: ACAO PENAL
: ELIAS DE MORAIS CORREIA LIMA
JOICE PEREIRA DE AZEVEDO
ACUSADO
: A ESCLARECER
PABLO GABSON BASTOS DE MELO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2016.0064.42
29 ACUSADO: PABLO GABSON BASTOS DE MELO AOS VINTE E OITO (28) DIA
S DO MES DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016),
ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDIN
A PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GO
IANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO A
SSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA H
AVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA.
ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO PABLO GABS
ON BASTOS DE MELO, VEZ QUE NAO FOI CITADO (FL. 161 NAO ENCONTRADO
), RAZAO PELA QUAL DELIBEROU A MM JUIZA QUE SE PROCEDA A PESQUISA
DE ENDERECO DO ACUSADO NO SIEL E, CASO RESTE INFRUTIFERA, SEJA C
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