Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2074 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2027 AQUELAS QUE RESTRINJAM “DIREITOS OU OBRIGAÇÕES FUNDAMENTAIS INERENTES À NATUREZA DO CONTRATO, DE TAL MODO A AMEAÇAR SEU OBJETO OU EQUILÍBRIO CONTRATUAL” (ARTIGO 51, §1º, II). HAVENDO COBERTURA PARA A MOLÉSTIA CUJO TRATAMENTO DEPENDE DOS MATERIAIS INDICADOS, TAMPOUCO PODE A CORREQUERIDA AFASTAR A PRESCRIÇÃO DO MÉDICO QU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1520 Nº 1002202-73.2016.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pirajuí - Apelante: Antonio Angelo Pastre (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2070 http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores re

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 403 Nos termos do art. 884, caput, da CLT, "garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação". O dispositivo é categórico no sentido de que, somente com a garantia integral do débito, podem ser validamente manejados os Acórdão embargos à penhora e, por via de conse

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 4707 por videoconferência realizada dia 05/07/2022. Logo, ante a falta de comprovação da dificuldade financeira, não Dispositivo defiro o benefício da justiça gratuita à agravante. Por outro lado, não deferido o benefício da justiça à reclamada, deve-se conceder prazo para a parte regularizar o preparo recursal, Diante do exposto, decido conhecer do agravo de in

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 262 natureza extraordinária. sentido: Incide à hipótese o que estabelece o art. 896, § 1º - A, inciso I, "Considera-se válida para comprovação do depósito recursal da CLT (redação dada pela Lei nº 13.015, de 21 de julho de na Justiça do Trabalho a guia respectiva em que conste pelo 2014). Desse modo, há óbice ao seguimento do recurso. menos o nome do Reco

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região devido antes da modificação. Nessa circunstância, sim, há 1842 PODER JUDICIÁRIO razoabilidade de intimação para complementação do restante. JUSTIÇA DO TRABALHO In casu, o valor recolhido foi ínfimo, de apenas 10% do devido, pelo que considera-se como se não tivesse sido feito para fins de aplicação da OJ 140 da SDI-I do TST. Nesse contexto, impõe-se o não con

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 166 de Fortaleza, ID. 26826f1, fls. 190, que julgou improcedentes seus JEFFERSON QUESADO pedidos elencados na presente reclamação movida em face de Desembargador Relator RITA FARIAS MARTINS & CIA LTDA. Preliminarmente, requer o autor a concessão de prazo para juntada FORTALEZA/CE, 21 de outubro de 2020. do comprovante de recolhimento das custas processuais e depósito

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1069 Contraminuta oposta pelo exequente sob o ID dab89d1. Nesse mesmo sentido a Súmula 214 do TST: Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, visto "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE - Res. que não evidenciado interesse público a ser protegido. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005. Na Justiça do Trabalho, nos É o relatório. termos do ar