TJSP 06/06/2018 - Pág. 2027 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2027
AQUELAS QUE RESTRINJAM “DIREITOS OU OBRIGAÇÕES FUNDAMENTAIS INERENTES À NATUREZA DO CONTRATO,
DE TAL MODO A AMEAÇAR SEU OBJETO OU EQUILÍBRIO CONTRATUAL” (ARTIGO 51, §1º, II). HAVENDO COBERTURA
PARA A MOLÉSTIA CUJO TRATAMENTO DEPENDE DOS MATERIAIS INDICADOS, TAMPOUCO PODE A CORREQUERIDA
AFASTAR A PRESCRIÇÃO DO MÉDICO QUE ACOMPANHA A AUTORA E QUE, NA QUALIDADE DE PROFISSIONAL, DETÉM
O CONHECIMENTO E A TÉCNICA PARA AVALIAR CORRETAMENTE A NECESSIDADE DO TRATAMENTO EM QUESTÃO.
SÚMULA 102, TJSP. HOSPITAL QUE ARCOU COM OS CUSTOS QUE ERAM DE RESPONSABILIDADE DA OPERADORA.
DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO QUE SE CINGE À AUTORA E À OPERADORA DE PLANO
DE SAÚDE, EM RAZÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL PRÉ-ESTABELECIDA. RECURSO DO HOSPITAL PARCIALMENTE
PROVIDO, IMPROVIDO O DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Fernanda Cristina Gomes de Jesus Storti (OAB: 315567/SP) - José Renato Nogueira Fernandes (OAB: 209129/SP) - Denise
Cristiane Garcia (OAB: 220629/SP) - Diogo Leonardo Machado de Melo (OAB: 206671/SP) - Fabricio Favero (OAB: 216177/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002197-77.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Francisco de Souza (Justiça
Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’ DA TELEFÔNICA
IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO PRESENTE O
INTERESSE DA PARTE CASO EM QUE O INTERESSADO INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE E O COMPROVANTE DE
QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRINT DE CONSULTA AO SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE,
DE PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU O NÚMERO DO TELEFONE INFORMADO NA INICIAL
ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A
EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA NÃO ACOLHIMENTO
DAS TESES DE INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO VENTILADAS NAS CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA RÉ AO
PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jose Luis Pacheco
(OAB: 144286/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002202-02.2015.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: D. S. P. de C. S. e outro
- Apelado: R. C. S. J. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou
oralmente o Dr. Victor Andrade Mesquita. - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR EM FACE DE FILHOS
MAIORES. SITUAÇÃO FINANCEIRA ADVERSA DO ALIMENTANTE SE FAZ PRESENTE. APELANTES MENCIONARAM
INÚMEROS FATORES ABRANGENDO ESTILO DE VIDA E PATRIMÔNIO DO GENITOR, PORÉM, SEQUER INDÍCIOS DE
PROVA TROUXERAM. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR APTA À EXTINÇÃO. ALIMENTADOS EM CONDIÇÕES DE IR EM BUSCA DA
SOBREVIVÊNCIA DIGNA, HAJA VISTA A FAIXA ETÁRIA EM QUE SE ENCONTRAM. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE APRESENTA
ADEQUADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO POLO PASSIVO. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Mauro Sergio Marinho da Silva (OAB: 63349/SP) - Ellis Feigenblatt (OAB: 227868/SP) - Victor
Andrade Mesquita (OAB: 397549/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002202-02.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Valdenice Brunetti
Cecilio (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’
DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
APELO PRESENTE O INTERESSE DA PARTE CASO EM QUE O INTERESSADO INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE
E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRINT DE CONSULTA AO SISTEMA
INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU O NÚMERO DO
TELEFONE INFORMADO NA INICIAL ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII,
DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES
DA COISA JULGADA NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES DE INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO VENTILADAS NAS
CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Jose Luis Pacheco (OAB: 144286/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º