Publicações Judiciais ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONHECIMENTO. A impetração de habeas corpus após o julgamento de procedência da pretensão acusatória em segunda instância, cujas teses aventadas possuem perfeita similitude às suscitadas no apelo, mormente se concomitantemente interposto ao recurso devido, traz consigo uma indevida vulgarização da ação constitucional. Preclusão da arguição de inépcia da denúncia, inadequação da própria via eleita e estreita cognição em face dessa e das demais matérias que impedem o conheci

Publicações Judiciais ● 11/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: Bianca da Silva Uequed e outro RECTE ADVOGADO : Rudimar Della flora : Defensoria Pública da União RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. 00005 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0000071-51.2009.404.7012/PR RECTE : JOSÉ JOCEMAR MACIEL : JOARES LINDOMAR GOMES ADVOGADO : Defensoria Pública da União RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. 00006 RECURSO ORDINÁRIO EM

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 RINALDO APARECIDO BARROS - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 1 PENA L E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDIN ARIO. EXECUCAO PENAL. UTILIZACAO DO REMEDIO CONSTITUCIONAL COMO S UCEDANEO DE RECURSO. NAO CONHECIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES DO SUP REMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONVERSA O AUTOMATICA DA PENA RESTRITIVA DE DIREI

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 : : : : : 253905-93.2004.8.09.0122 ( 200402539057 ) 514 EXECUCAO AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS AILTON FRANCISCO DE MAGALHAES E CIA LTDA LUZIA BERNARDO SIQUEIRA AILTON FRANCISCO DE MAGALHAES ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO 32233 GO - FABIO SARTORETTO AGUERA 27699 GO -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1641 a interposição do recurso referido na petição de fl. 2119/215 - e, ainda que o fizesse e em tese, em nada alteraria a situação nesta Instância, que, teoricamente, já esgotou jurisdição. Assim, nada obstante e por cautela, retornem os autos à serventia para se certifique a existência de eventuais recursos pendentes de j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 27 Habeas corpus. Execução criminal. Impetração objetivando a prisão domiciliar. Decisão do Juízo das Execuções que, de forma suficientemente fundamentada, indeferiu a benesse. Inadequação da via eleita. Questão que deve ser discutida em sede de agravo. Exegese do art. 197 da Lei nº 7.210/84. Ausência de manifesto constra

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 1º LEILAO: 04/04/2019, AS 10:00 HORAS ATE 11/04/2019, AS 10:00 HORAS. 2º LEILAO: 11/04/2019 AS 10:05 ATE 18/04/2019 AS 10:00 HORAS ATRAVE DO SITE WWW.TELESELIMALEILOES.COM.BR ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2019 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS ESCRIV

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 NCADAS NOS ARTIGOS 350 E/OU 351 DO NCPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, JUNTAR SUA REPLICA. APOS, CERTIFI QUE-SE E FACAM-ME CONCLUSOS. PETROLINA DE GOIAS, 4 DE AGOSTO DE 2 016. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTR

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/05/2017 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELAINE GOMES PEREIRA DA SILVA LIMA JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ============================================

Seção I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 se encontrava (fechado), as partes, de livre e espontânea vontade, renunciaram ao prazo recursal, tendo sido certificado o trânsito em julgado (fl. 123), motivo pelo qual, foi expedido o alvará de soltura para o cumprimento imediato da pena […].” Grifos acrescidos Como se sabe, o Habeas Corpus, por sua natureza sumária, não constitui meio jurídico adequado à