710 resultados encontrados para conjugada do ctb - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1164 nº 154/90.’ ‘A Constituição visa resguardar o direito adquirido em sua essência e não sua aparência formal.’ ‘Ainda, como está na resp. sentença: ‘Contudo, como bem demonstrado na defesa, os autores não têm direito ao reajuste salarial pelo IPC de março/90 (84,32%), porque as negociações dos índice
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1027 890 conforme respectiva portaria de sua instauração, praticou o impetrante sete infrações de trânsito em datas em que vigorava suspensão do direito de dirigir que lhe foi imposta para viger de 14 de maio a 14 de novembro de 2010 (fls. 31). E, de fato, notificado (fls. 105), apresentou o impetrante defesa prévia (fls. 67
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 921 em apreciação. Em conclusão do exposto, tem-se que somente caberia apreciar a ação pela segunda causa de pedir se fosse, quanto à primeira, improcedente. Por não o ser, são os autores, quanto à segunda causa de pedir, carecedores por falta de interesse de agir e, inclusive, para que se não suprima a instância adm
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 956 impetrantes as custas e despesas. Não há imposição de pagamento de honorários advocatícios. P.R.I. e C.. São Paulo, 18 de agosto de 2010. Randolfo Ferraz de Campos Juiz(ª) de Direito - O valor corrigido das custas de preparo para eventual recurso é de R$ 82,10. (Guia GARE - Cód. 230-6). O valor do porte de remessa
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2276 do direito de dirigir. Prontuário de condutor do impetrante que foi bloqueado antes de proferida decisão final no referido procedimento. Impossibilidade. Inteligência do art. 24 da Resolução CONTRAN nº. 182/05 e do art. 290 do CTB. Presença dos requisitos para concessão da liminar (Lei n. 12.016/200
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2376 3357 habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça” [Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Seguran
Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 820 pelo Delegado de Polícia Diretor da 89ª Ciretran - Pompéia, consistente no indeferimento de expedição de sua CNH definitiva por constar pontuação em seu prontuário. Alega que existe processo administrativo pendente, dirigido ao CETRAN, e que não pode ser impedido de obter a sua habilitação definitiva antes da prolação
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1194 a Ciretran de Ferraz fizeram com que 29,4 mil CNHs fossem bloqueadas. Destacada em junho para a direção da Corregedoria do Detran, a delegada Maria Inês Trefiglio Valente determinou a abertura de processos administrativos contra 24 auto-escolas, 40 médicos e 35 psicólogos supostamente envolvidos nas fraudes em Ferr
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1117 revogação da tutela antecipada neste processo concedida anteriormente. Após e com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. e C.. São Paulo, 04 de novembro de 2013. Randolfo Ferraz de Campos Juiz(ª) de Direito - ADV: EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), MARTHA CECILIA
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 952 as cópias necessárias e as ali mencionadas a serem providenciadas pela serventia. Int. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP) Processo 0031943-22.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo Obras - SPObras e