Publicações Judiciais ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.72.14.002573-7/SC RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : GLADIS DEI SVALDI PITOL ADVOGADO : Pedro Girolamo Macarini : Ana Eliete Becker Macarini Koehler APELADO : VERA LUCIA KOVALSKI RUTHES ADVOGADO : Irmeli Melz Nardes e outros : Ana Cassia Gatelli Pscheidt EMENTA PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Não havendo prova de fraude nos vínculos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 888 20 da Justiça Gratuita, na medida em que esse conjunto de elementos afasta a presunção meramente relativa que decorre da declaração colacionada a fl. 11. Assim, que venham aos autos, em 10 dias, o recolhimento das custas, sob as penas da lei. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se - ADV CLAUDIO JOSE OLIVE

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29859 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011085-30.2017.5.15.0103 Conhece-se do recurso, eis que presentes os pressupostos legais RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO de admissibilidade. ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA RECORRENTE: CERRADINHO BIOENERGIA S/A. I. PRELIMINAR ARGUIDA PELA 2ª RECLAMADA RECORRIDO: ANDRÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 1. Ilegitimidade passiva

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 677 Assim, este Relator consigna expressamente que é constitucional, como julgado pelo C.STF o art. 71 da Lei 8.666/93, mas, no caso presente, houve descumprimento do art. 67 da Lei 8.666/93, pelo ente público. Acresce que, a responsabilidade da tomadora dos serviços é subjetiva e não automática, ou objetiva. Por fim, muito embora o ônus da prova da ausência de fiscal

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17829 Não houve recolhimento de custas e de depósito recursal, sendo o reclamado isento, conforme art. 790-A, I, da CLT e art. 1º, IV, do Decreto-Lei n.º 779/1969. 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) Contrarrazões pelo reclamante, fls. 91/96. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011144-10.2018.5.15.0062 Dispensada a remessa dos autos à d. Procuradoria, nos termos do Regimento Inte

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 20518 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) Conhecem-se dos recursos, eis que presentes os pressupostos PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0012190-06.2017.5.15.0115 legais de admissibilidade. Ante a parcial identidade de matérias, apreciam-se em conjunto os apelos. RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDE

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 16266 "Impende destacar, que por um lapso, a petição inicial cita Despacho calendário de 2014 para praceamento do bem imóvel em tela, entretanto, como naturalmente não faz sentido, por óbvio, requer seja desconsiderada tal data. De qualquer forma, o imóvel continua sob risco de perdimento por parte do autor, caso não seja deferida a tutela de urgência de natureza ca

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 Interessam para a presente análise os documentos constantes na movimentação nº 01, arquivos nº 06 (Demonstrativo de Evolução do Financiamento – endereço no preâmbulo), 03 (compromisso de compra e venda), 04 (diversas certidões de notificação do Cartório do 4º Registro de Imóveis) porquanto, indicativos da existência de endereço declinado no contrato mat

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 2503 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00014186420198140123 REQUERENTE: EVANGELINA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR. ROSSIVALDO FERREIRA MAIA, OAB/PA: 21.368 ADVOGADO: DR. MARCOS GAMA FERREIRA, OAB/PA: 27.522 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ ADVOGADO: DR. ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, OAB/PA: 17.515 DESPACHO 1) Digam as partes no prazo de 05 (cinco)

Publicações Judiciais I ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de junho de 2015. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022464-47.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.022464-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO JOAO BATISTA DIAS DE CAMARGO SP128479 BENEDITO DA SILVA AZEVEDO FILHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP304956B MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00089-1 1 Vr CACHOEIRA