Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ROSA DOS SANTOS. CONCLUIDO O PROCEDIMENTO, O MINISTERIO PUBLICO R EQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, FUNDAMENTANDO-SE NA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA. VIERA M-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O I NQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SU A AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINI O DELICTIS DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODER A PROPOR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, QUE E O CONJUNTO DE ELEMENTOS PROBATORIOS RAZOAVEIS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E SUA AUTORIA. IMPENDE RESSALTAR QUE, INEXISTINDO JUSTA CAUSA, FALT A TAMBEM O INTERESSE PROCESSUAL INDISPENSAVEL

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ENTO A PRESENCA DA CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE RELATIVA A LEGIT IMA DEFESA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETER MINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERITO, COM FULCRO NO ART IGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS E HONORARIO S. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, A RQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2225 2067 Processo 1001903-44.2015.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espolio de Silvio Fernandes e outros - Vistos.1. Execução fiscal municipal de IPTU dos exercícios de 2010 e 2011.Espólio de Silvio Fernandes representado por seu inventariante Silmar Fernandes opôs exceção de preexecutividade alegan

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 Processo Nº ROT-0010014-77.2019.5.03.0031 Relator Carlos Roberto Barbosa RECORRENTE EDSON JOSE MARIA ADVOGADO ROSA ALINE FERREIRA(OAB: 133278/MG) ADVOGADO SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS(OAB: 104107/MG) ADVOGADO Robson Damasceno da Rocha(OAB: 130138/MG) ADVOGADO FERNANDA FERREIRA DE ABREU(OAB: 137636/MG) ADVOGADO GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA(OAB: 101123/MG) ADVOGADO FLAVIA

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 IA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTIS DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PROPOR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA C AUSA, QUE E O CONJUNTO DE ELEMENTOS PROBATORIOS RAZOAVEIS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E SUA AUTORIA. IMPENDE RESSALTAR QUE, INEXIS TINDO JUSTA CAUSA, FALTA TAMBEM O INTERESSE PROCESSUAL INDISPENSA VEL A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, QUE SE APOIA

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 AUTOS N 201204595784 ACAO PENAL. D E C I S A O A PARTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGADO. O RECURSO E PROPRIO E TEM PESTIVO. NESSE PRISMA, RECEBO A APELACAO DE F. 143, EM SEUS EFEIT OS LEGAIS. ABRA-SE VISTA AO APELANTE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS (ARTIGO 600 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL). OFERECIDAS AS RAZOES OU CE

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - ESTADO DE PERNAMBUCO* - JOSE VIRGINIO GOMES - TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 854 Trata-se de pedido de tutela provisória formulado pela reclamante, ABRAÃO DE OLIVEIRA, na presente reclamação trabalhista, que move em face de ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, objetivando que a Reclamada seja compelida a pagar as verbas re

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 IRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NA COTA MINISTERIAL DE F. 56, ESP ECIALMENTE NO QUE TANGE A EXPEDICAO DE CERTIDAO NARRATIVA DOS FEI TOS QUE CONSTAREM EM DESFAVOR DO(A)(S) ACUSADO(A)(S), PARA FINS D E REINCIDENCIA. SE NECESSARIO, OFICIE-SE REQUISITANDO A REMESSA D E CERTIDAO NARRATIVA. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE A EXISTENCIA DA PRE SENTE ACAO PENAL NOS DEMAIS FEITOS QUE P

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região dispensa, quando das demais solicitações; MÉRITO Reapreciando detalhadamente todo o conjunto de elementos de convicção carreados para os autos "digitais", finda-se, forçosamente, por inferir que o(a) contratado(a) sob condições de subalternidade(CLT, art. 3º) não comprovou ter solicitado/recebido anteriormente o seguro-desemprego, logo subentende-se que esta seria a