Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 635 986 abstrato inalcançável), desde quando a incapacidade teria se manifestado, até porque a sentença de interdição, assim como ocorre com a sentença de usucapião, produz efeitos ex tunc, retroagindo seus efeitos no tempo. De toda forma, este juiz tomou as declarações da embargante em audiência e percebeunitidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 2468 ENTREGA AO INTIMANDO), pena de extinção do processo sem resolução do mérito e seu arquivamento definitivo. CONSTAR TUDO ISSO DA INTIMAÇÃO. Tudo acima como diligência do Juízo. Dilig. primeiro pelo correio com AR. Int. a seguir. - ADV KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA OAB/SP 190248 - ADV ANI C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 2469 196.01.2010.002353-7/000000-000 - nº ordem 146/2010 - Acidente do Trabalho - LUCIANE DO ROSÁRIO MACIEL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOTA DO CARTÓRIO: à parte autora para comparecer no consultório do Dr. Lázaro de Paula Ribeiro, Rua Antônio Penedo, 251, Bairro São Joaquim, Franca-SP, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 834 899 contribuições limita-se a apontar a finalidade, a destinação e o regime jurídico, sem explicitar os fatos geradores nem os sujeitos passivos, os quais serão, pois, identificados dentre aqueles que guardem nexo lógico-jurídico com a finalidade constitucional do tributo. 21. Como se vê, o singular regime constituci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 699 2110 MARCELO TEODORO DA SILVA OAB/SP 192150 196.01.2010.010176-9/000000-000 - nº ordem 706/2010 - Declaratória (em geral) - LILIAN VELUCCI TRISTÃO X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 40 - Vistos. 1- A medida requerida na inicial é deferida excepcionalmente e em parte, todavia, desde que nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 2382 as testemunhas possuem relação de amizade ou coleguismo com alguma das partes e, portanto, tendem a procurar favorecer (ainda que inconscientemente) o interesse dessa: as arroladas pelo autor são seus “amigos de rua”, assim como a arrolada pelo réu era seu único carona, situação que conduz à prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 608 2033 com prazo em curso, caso em que se cumprirá o que consta acima logo após final disso. Franca, 1/dez./09. - ADV ROBERTO GOMES PRIOR OAB/SP 59627 - ADV WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA OAB/SP 262560 196.01.2008.000475-7/000000-000 - nº ordem 25/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 617 1906 fins terapêuticos ou medicinais. A denúncia (fls. 1-D/2-D) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 02/47) e foi recebida em 16/fevereiro/2006 (fl. 56). Os acusados não aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo (fl. 124 e 143). Regularmente citados (fls. 112 e 114), os réus apresenta

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2066 990 12.736/2012 estabeleceu que o exame da detração deve ser feito já pelo juiz do processo de conhecimento, ou seja, pelo magistrado que condenar o réu. O réu foi preso no dia 29 de agosto de 2018, tendo seu encarceramento durado, até à presente data, 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias, sendo tempo insuficiente para cumprimento do requisito objetivo da progressão. 4.3.Pe

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1988 787 absolvição por falta de provas para condenação. Outrossim, a tese defensiva de que não existe comprovação, em juízo de cognição plena e exauriente de certeza, próprio do decreto condenatório, da prática do roubo não merece prosperar. É que, restou demonstrado pelas declarações das vítimas e pelas testemunhas ouvidas em Juízo, que o(s) réu(s) foi autor do rou