Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1991 948 ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO/INSCRIÇÃO devendo a parte interessada encaminhar ao Cartório competente, acompanhado de cópia da certidão de casamento, para que seja praticado os atos de sua competência, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. Por fim, arquivem-se os autos com baixa no sistema processual. Brejo Santo/CE, 13 de agosto de 20

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1680 552 audiência em continuação, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, inspetores de polícia civil, e dispensadas as demais.Alegações finais do Ministério Público apresentadas na forma oral, pugnando pela procedência da representação aplicada, e alegações finais da defesa apresentadas na forma escrita, pugnando pela aplicação de medida socioed

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1732 488 crime de roubo duplamente circunstanciado e outro ato infracional equivalente ao porte ilegal de arma de fogo ¿ e destacou as condições de vida muito favoráveis ao paciente e as facilidades e os desvios de sua educação familiar, como fatores que tornariam também recomendável sua internação. Tudo em conformidade com o que preceitua o art. 122, inc. I, da Lei n.º 8.06

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 505 105 PORTARIA QUE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POSTERIORMENTE ANULADA. EFEITOS MODIFICATIVOS. CABIMENTO. 1. Dirige-se a presente impetração, única e exclusivamente, contra o ato da Autoridade impetrada que obstou a remessa do “recurso hierárquico” , interposto contra Portaria que lhe aplicou a pena de suspensão de 45 (quarenta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1883 326 Keila Line Menezes Araújo (OAB 9858/AL) Petrônio Oliveira Queiroz de Medeiros (OAB 9081/AL) Comarca de Paripueira Vara do Único Ofício de Paripueira - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PARIPUEIRA JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ALBERTO RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ANDRÉ MENDES LINS VERAS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2305 319 Ympactus Comercial Ltda (telexfree) - Através da presente, considerando a decisão interlocutória proferida nos autos do processo supra, que Kaio Alexandre Teixeira Costa move em face da Ympactus Comercial Ltda e seus sócios, fica à mesma, devidamente CITADA para, no prazo de 15(quinze)dias, a contar da juntada do Aviso de R

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1710 497 Alencar Mendonça, cujo exercício da curatela ficará adstrito aos fins patrimoniais e previdenciários, ficando este(a) (s) incumbido(a)(s) de administrar os bens do(a) interditando(a), em proveito deste(a), para tanto cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. Intime-se-o(a) para comparecer em juízo no intuito de firmar termo de compromisso para fielmente exercer o ônus qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2055 raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse julgar agora, minha vontade seria julgar procedente a demanda.” (Vocabulário do processo civil, Malheiros, páginas 338/339). E o periculum in mora ou perigo na demora, segundo também Cândido Rangel Dinamarco: “Consiste na iminência de um mal ou prejuízo, cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 3278 Conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETRO UTILIZADO. VALOR CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU,

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 culpa e da responsabilidade através de ações processuais competentes, fundamentadas nos princípios da Carta Política de 1988 e na legislação por ela respaldada. No caso, entendemos que os pressupostos da obrigação de ressarcir ou indenizar, por dano causado estão presente, e são eles: a) o próprio dano; b) o ato ilícito ou o risco, observando determinação legal