Seção III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 DO CóDIGO PENAL. PASSO à APLICAçãO DA PENA. CULPABILIDADE – ALTAMENTE REPROVáVEL, EIS QUE O ACUSADO, AO ENCONTRAR A VíTIMA, INICIOU IMEDIATAMENTE A AGRESSãO, IMPOSSIBILITANDO-A DE SE DEFENDER. ANTECEDENTES – NãO REGISTRA. CONDUTA SOCIAL – PELA INFORMAçãO CONSTANTE DOS DOCS. DE FLS. 59/63, PERCEBE-SE QUE O ACUSADO DEMONSTRA ESTAR AQUéM DA CONDUTA SOCIAL

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ACIONO O SEGUINTE JULGADO: APELACAO CRIMINAL. DELITO DE GENERO. C RIME DE LESOES CORPORAIS LEVES. NULIDADE. MATERIALIDADE. AUTORIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDENCIA. REGIME PRISIONAL. II I - A CONVICCAO DA AUTORIA DO CRIME DE LESAO CORPORALLEVE, PRATIC ADO CONTRA COMPANHEIRA, DELITO DE GENERO, NAO SE FRAGILIZADA PELA TENTATIVA DA VITIMA DE REORIENTAR A VERSAO

Seção II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 A FICAR MAIS EM CASA; QUE DURANTE O NAMORO O ACUSADO ERA UMA PESSOA TRANQUILA E TINHA BOM RELACIONAMENTO COM AS PESSOAS. OS PAIS DOS ACUSADOS QUANDO INQUIRIDOS EM JUíZO RELATAM QUE SOUBERAM DO FATO DEPOIS DE OCORRIDO E QUE NãO SABEM DE NENHUMA OUTRA AGRESSãO PRATICADA PELO ACUSADO CONTRA A VíTIMA DURANTE O NAMORO; CONTAM AINDA QUE O ACUSADO é UMA PESSOA TRANQUILA E

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1625 A denúncia foi recebida em 23 de maio de 2019, o réu foi citado e deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer resposta à acusação, consoante certidão de id Num. 183768592 - Pág. 2. O Juízo nomeou defensor dativo para o acusado. Veio aos autos a defesa escrita do réu( Num. 183768600). Em 23/01/2023, foi realizada audiência de instrução, em que foram

Seção III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 CONSIDERANDO QUANTO A PERSONALIDADE DO ACUSADO, TRAçADA DE COMPORTAMENTO EMOCIONAL E COMPORTAMENTAL ANôMALO, VEZ QUE é DADO AO ENVOLVIMENTO EM BRIGAS; CONSIDERANDO QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, NãO SOCORREM O ACUSADO, POIS OS CRIMES DESTA NATUREZA SãO IMPULSIONADOS PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE OCASIONAR DANOS à INTEGRIDADE FíSICA DA VíTIMA; CONSIDERANDO QUAN

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ULGADO: A VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE OCASIONAR DANOS A INTEGRI DADE FISICA DA VITIMA (LAEDENDI ANIMUS) COMPROVADOS PELA PROVA TE STEMUNHAL E LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, IMPEDEM A ABSOLVIC AO (JTACRIM 61/344) COM EFEITO, CONCLUO QUE FICOU DEVIDAMENTE CA RACTERIZADA A CONDUTA DELITUOSA NAO EXISTEM NOS AUTOS CAUSAS EXC LUDENTES DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 153 35 3. Recurso conhecido e improvido. 17680-20.2004.8.06.0000/0 - APELAÇÃO Apelante : EDVAN FERREIRA DE LIMA DEFENSOR PÚBLICO - ASPAZIA CRISTINA DIAS SOARES ESTAGIÁRIO - FABIO PIRES Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a).: DES. PAULO CAMELO TIMBÓ Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação crime, acordam os Desembargadores da 2a Câmara Criminal do Tr

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 153 37 484-82.2002.8.06.0137/1 - APELAÇÃO Apelante : FRANCISCO ANDRE DA SILVA CLEMENTE Rep. Jurídico : 14029 - CE LUIZ ALEXANDRE FERREIRA Apelante : MARCIO SILVA DE SOUSA Rep. Jurídico : 14029 - CE LUIZ ALEXANDRE FERREIRA Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a).: DES. PAULO CAMELO TIMBÓ Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação crime, acordam os Desemba

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 21/06/2017) GRIFEI DESSA FORMA, FICOU DEMONSTRADO QUE O ACUSADO E O AUTOR DO CRIME DE LESAO CORPORAL DESCRITO NA INICIAL, TENDO AG IDO COM VONTADE CONSCIENTE DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DA VIT IMA, FICANDO EVIDENCIADO, ASSIM, O DOLO. ENSINA FERNANDO CAPEZ QU E O DOLO E A VONTADE E A CONSCIENCIA DE REALIZAR OS ELEMENTOS CON STANTES DO TIPO LEGAL. MAIS AMPLAMENTE, E A

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ACUSADO E A AUTOR DO CRIME DE LESAO CORPORAL QUE LHE E IMPUTADO NA INICIAL, O QUAL AGIU COM VONTADE CONSCIENTE DE OFENDER A INTEG RIDADE FISICA DA VITIMA, FICANDO EVIDENCIADO, ASSIM, O DOLO. ENSI NA FERNANDO CAPEZ QUE O DOLO E A VONTADE E A CONSCIENCIA DE REALI ZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL. MAIS AMPLAMENTE, E A V ONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA HUMANA DE REAL