Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região de conselho fiscal, ainda que eleitos, na medida em que não têm Conclusão do recurso uma atuação político-reivindicatória, tendo sua função restrita textualmente à gestão financeira do Sindicato (art. 522, §2º, CLT), que não se confunde com os cargos de direção e representação da entidade sindical na defesa dos interesses e direitos da categoria, razão pela

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região É de se concluir, portanto, que a ordem jurídica veda a dispensa dos trabalhadores eleitos para o cargo de direção sindical ou representação profissional, não abrangendo, portanto, os membros de conselho fiscal, ainda que eleitos, na medida em que não têm Conclusão do recurso uma atuação político-reivindicatória, tendo sua função restrita textualmente à gest�

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 132 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, §3º, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes. Destaquei. No caso, a legislação não abarca todos os dirigentes sindicais como beneficiários da estabilidade provisória, havendo um limite legal de dirigentes detentores de estabilidade provisória. Todavia, o reclamante não est�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2315 ADVOGADO : 246553/SP - Thiago Magalhães Reis Albok EMBARGDA : Darcy Szoke VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006328-12.2018.8.26.0126 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mauricio Pereira dos Santos ADVOGADO : 396818/SP - Mauricio Pereira dos Santos REQDO : Cruzeiro do Sul Educacional S/A VARA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2677 491 CARAGUATATUBA 1ª Vara Cível 1ª Vara Cível1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100629437.2018.8.26.0126 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr. Ayrton Vidolin Marques Júnior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 235 Fiscal; FRANCISCO IVANILSON MOURA DOS SANTOS, membro efetivo do Conselho Fiscal; - Eleição para triênio 2015/2018, mandato de 30.07.2015 a 20.07.2018 (ata de posse Id 1bc0bde): PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR DESERÇÃO IVONETE MARIA DE LIMA RODRIGUES, membro efetivo do Arguem os consignatários, em sede de contrarrazões, Id 744bb59, Conselho Fiscal; que o ape

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1858 Edital Processo Nº RTOrd-0100346-64.2016.5.01.0027 RECLAMANTE ERIKA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO CLARICE RAMOS D IPPOLITO(OAB: 199574/RJ) ADVOGADO ULISSES FIALHO SIMAS(OAB: 93847/RJ) ADVOGADO FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA(OAB: 125760/RJ) RECLAMADO POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES(OAB: 104310/RJ) RECLAMADO MARCIUS ACHIAME PERYASSU RE

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 primeira ré, conforme determinado em sentença (ID 5ee7898). 1868 Manifestou-se a exequente (id dd65afb). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Conheço o incidente, por tempestivo. Notificação Processo Nº RTOrd-0100346-64.2016.5.01.0027 RECLAMANTE ERIKA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO CLARICE RAMOS D IPPOLITO(OAB: 19957

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 336 Distribuída a ação principal em regime de plantão, o juízo plantonista deferiu a tutela de urgência nos termos requeridos pelas partes autoras, ora agravadas. Pois bem. Destaca-se, inicialmente, que as partes agravadas, conforme alegam em sua petição inicial, tomaram conhecimento, durante a Assembleia Geral que encerrou o pleito eleitoral em 27/03/2021, do resultado das eleições, com número d

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 240 "A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de O membro de conselho fiscal de sindicato não é abrangido pela um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses estabilidade sindical prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, órgãos pela Assembléia Geral. da Con