Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 26 (valor certificado nos autos), nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Se a parte, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2480 observados o contraditório e a ampla defesa. Assim, a tutela de urgência é exceção e exige o preenchimento dos requisitos trazidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. Pela literalidade do dispositivo, a tutela será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 873 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Prejudicado o requerimento de liminar. Sem condenação em custas e despesas processuais. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do CPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso. Certifique-se o trânsito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 209 de Godoy para que preste informações, como autoridade apontada como coatora: Lei 12016/2009 - artigo 7oAo despachar a inicial, o juiz ordenará: I - que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3425 vista ao representante do Ministério Público, para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 260765/SP) Processo 1002796-92.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.R.L. - Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por L.R.d.L., e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1845 de contas de que for titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; ou, desde já, proceda ao recolhimento das custas e despesas iniciais, além da despesa de citação. No silêncio, tornem os auto

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2580 1228 partes à p. 64. Na audiência de instrução foi tomado o depoimento pessoal da autora (pp. 74/76). O MP ofertou parecer pela procedência da ação, a fim de que o promovido passe a ter o direito de visita na residência da autora, aos sábados, de 10 h as 14 h, mediante a supervisão da genitora ou de alguém de sua confiança. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 1.589

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2010 responsabilidade concedido pelo Conselho Tutelar de Biritiba Mirim, o qual não juntou os mesmos documentos que o fez no processo nº1002836-19.2020.8.26.0004, limitando-se a encaminhar apenas uma ficha de atendimento de parte do núcleo familiar. Por outro lado, o requerente procedeu a juntada dos documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2812 Processo 1002251-52.2021.8.26.0417 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Josefa Batista da Silva Oliveira - A inventariante apresentou declaração de herdeiros e bens e plano de partilha (fls. 20/23), atribuição de valor aos bens do espólio (fls. 31, 38, 47 e 48), certidão acerca da inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 107 indefiro o pedido de liberdade provisória. Intime-se. - ADV: WAGNER FRANCHI ZAMBOLIM (OAB 297504/SP) Processo 1500038-95.2021.8.26.0035 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro - J.P. - A.L.N. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fl. 25/26. Oficie-se ao Conselho Tutelar com urgência para q