Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DECISAO OFICIE-SE AO CREAS PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO SE O ADO LESCENTE DIOGO DE SOUZA AMORIM ENCONTRA-SE EM CUMPRIMENTO DAS MED IDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS, CONFORME DETERMINACAO DE FL.28, C OM A ELABORACAO E REMESSA DO RELATORIO DE ACOMPANHAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE O ADOLESCENTE E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS A COMPARECEREM AO FORUM LOCAL, NA U

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 O JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 425478-58.2013.8.09.0164 AUTOS NR. : 1013 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : JUSTICA PUBLICA MENOR : TAIENE CARDOSO BARBOSA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR CARENCIA DA ACAO, F ACE A PERDA DO OBJETO DA DEMANDA E, POR CONSEGUINTE, DO INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO V

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 2337 atendimento à criança e ao adolescente, em cuja estrutura se insere o Conselho Tutelar, nunca contemplaram o recolhimento do FGTS, como se vê do art. 29 da Lei Municipal 563/1991, a Lei Municipal 638/1997 e o art. 70 da Lei Municipal 914/2015 que se encontra vigente, que apenas reproduz o texto dos incisos do art. 134 do ECA. À míngua de previs¿o legal, descabe o acolhimento da pretens¿o do a

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 5.000,00), porém dispensadas. 540 Autos conclusos. Intime-se. 2. FUNDAMENTAÇÃO THIAGO SPODE Juiz Titular de Vara do Trabalho Requer a parte autora a declaração de revelia e confissão ficta do réu, pela falta injustificada na audiência em que deveria estar Processo Nº ATOrd-0000240-24.2020.5.22.0107 AUTOR CRISTIANE DE SOUSA LIMA ADVOGADO NIKACIO BORGES LEAL FILHO(O

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 prejuízo à pacificação social que deve implementar a Justiça, 521 Juiz Titular de Vara do Trabalho proclama-se a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciação da vertente ação proposta por servidor contratado irregularmente sob a vigência estatutária. Isso nos termos da decisão proferida pelo Supremo na ADI nº 3.395/DF, segundo a qual o disposto no ar

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 538 Sem mais provas, encerrou-se a instrução, com razões finais Isso posto, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta da remissivas à petição inicial e prejudicadas as do ente público, assim Justiça do Trabalho. No mérito, julga-se PROCEDENTE a como impossibilitados o intentos conciliatórios. pretensão objeto da ação aforada em face do MUNICÍPIO DE S

Caderno 1 - Administrativo ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1586 97 Cadastre-se o objeto do presente procedimento administrativo na forma a seguir descrita: Inquérito Civil Público. Ilícito Civil. Apurar ocorrência de ato de improbidade administrativa. Irregularidades na aquisição de pneus pela Secretaria Municipal de Educação em janeiro de 2016. Encaminhem-se cópias da presente portaria ao CAODPP, à Secretaria Geral do Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 636 RELAÇÃO Nº 0510/2021 Processo 1000170-77.2020.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Lourenço da Silva - - Valter Jesus da Silva - Vista à parte requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDVAN APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 410683/ SP) Processo 1000213-82.2018.8.26.0543 - Usu

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1796 período de 01/08/2013 a 31/10/2019, quando rescindiu seu contrato autora fazer jus à estabilidade acidentária, convocou a obreira para de trabalho de forma indireta. retornar ao trabalho, restando, esta, inerte. Relata que cuidava da limpeza da casa, limpava roupas e calçados, Requereu, assim, a declaração da extinção contratual como a preparava alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 2430 471.01.2010.003072-1/000000-000 - nº ordem 713/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - FINAMAX S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FABIANA DALSOGLIO - Retirar ofícioa. - ADV PATRICIA LEONE NASSUR OAB/SP 131474 471.01.2010.003469-5/000000-000 - nº ordem 822/2010 - Divórcio Consensual - T