3 resultados encontrados para consentimento desses. nao - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TRAS CAUSAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DE PENA. POR SE TRATAR DE CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART IGO 69 DO CODIGO PENAL, AS PENAS FICAM DEFINITIVAMENTE ESTABELECI DAS EM 25 (VINTE E CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. ACU SADO JHONATAN BORGES GONCALVES CULPABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA EM RELACAO A VITIMA MICHAEL, UMA VEZ
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 UO, PASSOU-SE A VOTACAO DA SERIE B, RELATIVA A VITIMA DARLAN, TEN DO OS JURADOS RECONHECIDO A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS, BE M COMO SUA LETALIDADE, ENTENDENDO, AINDA, QUE O REU TIAGO FOI O E XECUTOR DO DELITO. SUBMETIDA A VOTACAO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI ELE RECHACADO PELOS JURADOS. NO MAIS, O CONSELHO DE SENTENCA CON CLUIU QUE O DELITO FOI PRATICADO COM USO DE R