Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 SOCIAL DO ACUSADO. PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO SE VERIFICAM ELEM ENTOS QUE RESPALDEM A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIVO DO CRIME: SAO OS TRIVIAIS DO TIPO PENAL, OU SEJA, O LOCUPLETAMENTO ILICITO DO AGENTE EM RAZAO DA VENDA ILEGAL DA SUBSTANCIA ENTORPEC ENTE (TRAFICO). MOTIVACAO NORMAL A ESPECIE. CIRCUNSTANCIAS: NORMA IS A ESPECIE. CONSEQUENCIAS: NAO CONSTAM DO

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ITUICAO VALIDA E REGULAR DO PROCESSO. EXTINCAO DA ACAO. 1. NO CAS O EM ESPECIE, VERIFICA-SE QUE A MAGISTRADA SENTENCIANTE NAO SE AT EVE A APLICACAO DAS LEGISLACOES APLICADAS AO CASO, QUAL SEJA, A L EI N 6.766/79, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, BE M COMO O DECRETO-LEI N 58/37, QUE DISPOE SOBRE O LOTEAMENTO E A V ENDA DE IMOVEIS URBANOS E RURAIS. 2. NOS T

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 222 indivíduos ou coletividades (classes, categorias, grupos, sindicatos, associações, etc), podem por em risco sua dominação, exploração, opressão e violência. Não é à toa, concluem os eminentes professores e articulistas, que o movimento denominado "resolução alternativa de conflitos" (conciliação, arbitragem, mediação, jurisdição voluntária ou admin

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 NR. PROTOCOLO : 138087-85.2016.8.09.0021 AUTOS NR. : 400 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : MP MENOR : MDNS DESPACHO : QUANTO A MATERIALIDADE DA INFRACAO PRATICADA PELO MENOR, QUE SE C ONVENCIONOU CHAMAR DE ATO INFRACIONAL NAO HA A MENOR CONTROVERSIA . NDO A RESPONSAVEL LEGAL, E ESTAVEL; B) QUANTO A PERSONALIDADE DO MENOR, NADA HA NOS AUTOS QUE SE POSSA AUF

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : MARIONETE DE SOUZA REQUERIDO : ATIVOS AS CIA SECURIT CRED FINANCIAMENTO ADV REQTE : 36076 GO - DENISE DIAS DE OLIVEIRA 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA ADV REQDO : 17380 DF - RAFAEL FURTADO AYRES 159842 SP - CINTHIA TUFAILE 33033 DF - THIAGO MAYRINK LOPES 28510 DF - LUCIANA BORGES HONORATO 15959 DF - FABIO FONSCECA AY

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 MIR AJUSTE PARTICULAR SOBRE ELA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM-S E OS NECESSARIOS MANDADOS. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 230632-77.2016.8.09.0021 AUTOS NR. : 684 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO MENOR : LORENZO GUIMARAES MORAIS VIEIRA DESPACHO : LEVANDO EM CONSIDERACAO: A) A CONDUTA SOCIAL DO MENOR, QUE SEGUND O SEUS RESPONSAVEIS LEGAIS, SA

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 CELEIDA VIEIRA NATALINA ALVES FERREIRA DANIEL ALVES FERREIRA JOSE CARNEIRO NETO ROSA DIAS DE VASCONCELOS JOANA DARC CARNEIRO DA SILVA DANIELA MESSIAS FERREIRA TRINDADE ELIDINEI APARECIDA FERREIRA ADV REQTE : 4063 GO - EGNON MARCIO SILVA ADV REQDO : 4731 GO - WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS 23526 GO - AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS 23797 GO - ED

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9521 eletrônico encaminhada por intermédio de e-Doc, protocolo PODER JUDICIÁRIO integrado ou outros meios que não sejam o PJe. JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0194900-41.2005.5.15.0009 Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do AUTOR: CARLOS ROBERTO FERREIRA LEITE procedimento, RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO RÉU: VOLKSWAGE

Seção I ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 DECISAO 46 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 47 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 FIXADO SEGUNDO OS DITAMES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A GRAVIDADE, A ABRANGENCIA E AS CONSEQUENCIAS DO A

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 TAR. CONSEQUENCIAS: NAO CONSTAM DO CADERNO ELEMENTOS QUE DITEM AS CONSEQUENCIAS DO ATO CRIMINOSO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA A SE COGITAR. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE RECEPTACAO EM 1 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUIN ZE) DIAS DE RECLUSAO. 3.2. FIXACAO DA PENA 2 FASE NAO HA AGRAVANT ES NEM ATENUANTES. ASSIM, MANTENHO A PENA NO