Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 MATOS BARBOZA 1 - CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA DO ACUSADO E NORMAL, INERENTE AO TIPO EM QUESTAO POSTO QUE NAO VI SLUMBRO NA CONDUTA DO ACUSADO NENHUMA ATITUDE ALEM DO ESPERADO PA RA O CRIME DE ROUBO; 2 - ANTECEDENTES: O ACUSADO E PRIMARIO, CONF ORME SE INFERE DE PESQUISA NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU - SPG; 3 CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO NO SENTIDO

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CO NDENO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA L EI FEDERAL N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) E ARTIGO 333, CAPUT, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPAR O NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO , E, ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACA

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 REU; A PERSONALIDADE DO ACUSADO, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO; OS MOTI VOS DO CRIME SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL EM ANALISE, TENDO A DEVID A PUNICAO MATERIALIZADA NA PENA MINIMA COMINADA. DESTA FORMA, NAO HA RAZAO PARA CONSIDERAR TAL ASPECTO NEGATIVAMENTE AO ACUSADO; A S CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, COM RELACAO AO CRI

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, OU MESMO "SURSIS", POR INCOMPATIBILI DADE COM OS ARTIGOS 44 E 77, DO CODIGO PENAL FIXO O REGIME FECHA DO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, NO S TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL DEMAIS DISSO, O TEMPO E PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, CONFORME DETERMINADO PELO ART 387, 2, DO CPP

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 DESEJO DE OBTER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 - CIRCUNST ANCIAS DO CRIME: NAO FAVORECEM O SENTENCIADO, PELA PROPRIA NATURE ZA DA CONDUTA E, TENDO EM VISTA QUE AGIU COM MAIS DOIS COMPARSAS E AINDA COM SIMULACAO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, FATO QUE REDUZI U A POSSIBILIDADE DE DEFESA DA VITIMA, E NAO P

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ME: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAU SIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EX AME, POSTO QUE O SENTENCIADO ESTA APTO AO TRABALHO, SENDO A MOTIV ACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL AINDA Q UE EM PREJUIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TR ABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: N

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ITIMA; LUGAR NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, CENTRO, NESTA CIDA DE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE PREJUIZOS, HAJA VISTA QUE A S RES FURTIVAS FORAM DEVOLVIDAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA CRIMINOSA DO REU. DO EXPOSTO, ANALISAN DO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, O CONDENO A PENA - BASE DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 BONE A CONDUTA SOCIAL DO REU;(FAVORAVEL) 4. QUANTO A PERSONALIDAD E, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ESTA CIR CUNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDADE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABAL IZADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVEL POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIF ICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, DEIXO DE AVALIAR ESTE CRITERIO;(FAVORAVEL) 5. OS MO

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 AL. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS, EM OBE DIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL: I DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO: 1 - CUL PABILIDADE: TRATA-SE DE PESSOA IMPUTAVEL, CONTAVA COM 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS DE IDADE A EPOCA DOS FATOS, PERFEITAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO SEU COMPORTAM

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 VITIMA : SAMARA ANDRADE PEREIRA NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QU E O JUIZO DE REPROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALOR AR O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE EXTRAI DAS CERTIDOES DE FLS 210/211 QUANTO A SUA CONDUTA SOC IAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANA LISE O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICA