41 resultados encontrados para consequencias do descumpri - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 AUTOS NR. : 480 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ROSILEI GONCALVES NASCIMENTO ADV ACUS : 52130 GO - VANESCA RODRIGUES DA SILVA ALVES DE DESPACHO : PROTOCOLO N. 201602073320 DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO DE DECLI NACAO DA NOMEACAO FORMULADO A FL. 67 . DESSE MODO, SUBSTITUO O DE FENSOR ANTERIORMENTE NOMEADO PELA A DVOGAD A DRA. VANESCA RODRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 AIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 182251-22.2013.8.09.0125 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : UNILSON MARCIO SILVA REIS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 42565 GO - RICARDO PEREIRA DE SOUSA DESPACHO : FICA AUTORIZADO O REEDUCANDO ESTUDAR A NOITE, DEVENDO COMPROVAR F REQUENCIA DE 30 EM 30 DIAS. CIENTE DAS CONSEQUENCIAS DO DESCU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 00 HORAS DO DIA SEGUINTE; EXCETO AOS SABADOS E DOMINGOS, QUANDO D EVERA PERMANECER RECOLHIDO EM TEMPO INTEGRAL; II) NAO INGERIR BEB IDAS ALCOOLICAS, NAO FREQUENTAR PROSTIBULOS, BARES OU LUGARES DE MAUS COSTUMES, NEM FAZER-SE ACOMPANHAR POR MAS COMPANHIAS; III) N AO PORTAR QUALQUER TIPO DE ARMA; IV) NAO SE AUSENTAR DA COMARCA O NDE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ, DEVEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DE AGORA EM DIANTE NO REGIME ABERTO, FORAM LIDAS AS SEGUINTES CON DICOES: COMPARECER MENSALMENTE AO FORUM PARA INFORMAR E JUSTIFICA R SUAS ATIVIDADES; COMPROVAR ATIVIDADE EMPREGATICIA LICITA, NO PR AZO DE TRINTA DIAS; RECOLHER-SE A CADEIA PUBLICA LOCAL, NA SEXTAFEIRA, DAS 20:00 AS 06:00 HORAS, NO SABADO DAS 20:00 HORAS AS 06: 00 HORAS E NO DOMINGO DAS 20:00 HORAS AS 06:
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 COMANDANTE DA POLICIA MILITAR LOCAL QUE PROVIDENCIE A RECONDUCAO DA OFENDIDA E A DE SEUS DEPENDENTES AO DOMICILIO, COM A MAXIMA UR GENCIA. EM CASO DE DESOBEDIENCIA AS MEDIDAS ORA DETERMINADAS, A P RISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA. INDEFIRO A MEDIDA PROTETIV A CONSISTENTE NO AFASTAMENTO DO LAR, POSTO QUE NAO RESTOU COMPROV ADO NO PRESENTE FEITO SE O AGRESSOR/REQUERID
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NR. PROTOCOLO : 144084-57.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 158 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MUNICIPIO DE HIDROLINA IMPETRADO : CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DA CELG-DISTRIBUICA ADV IMPTE : 8198 GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS DESPACHO : PRESENTES PORTANTO OS REQUISITOS PARA CONCESSAO DA LIMINAR EM MAN DADO DE SEGURANCA E UMA VEZ COMPROVADO O DIREITO LIQUI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 MA ESPECIFICADAS. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA EXPLICOU AO ACUSADO CAD A UMA DAS CONDICOES E ADVERTIU-LHE DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRI MENTO DE QUALQUER DELAS E DA PRATICA DE OUTRA INFRACAO PENAL NO C URSO DO PRAZO. O ACUSADO DECLAROU NAO TER DUVIDAS A RESPEITO DAS CONDICOES E SOBRE COMO DEVE SE CONDUZIR DURANTE O PERIODO DE PROV A. PELA MM. JUIZA FOI DETERMINADA A REMESSA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 DESPACHO : ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: "DEFIRO O PEDIDO DO ILUSTRE ADVOGADO. CIENTE DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRI MENTO DAS CONDICOES ACIMA ESTABELECIDAS, BEM COMO DAS CONSEQUENCI AS DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PEN A PELO REEDUCANDO. FICA O REEDUCANDO DESDE JA INTIMADO PARA DAR I NICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA."
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 FLAGRANTE. DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. CIENTIFIQUE-SE A A UTORIDADE POLICIAL. AO APORTE EM JUIZO DOS RESPECTIVOS AUTOS DE I NQUERITO POLICIAL, NELE SE ENCARTE A PRESENTE DECISAO. CUMPRA-SE. CAMPINORTE-GO, 14 DE JANEIRO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILVA J UIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO DEC. JUD. N 1.863/15) NR. PROTOCOLO : 4447-24.2016.8.09.0170 AUTOS NR. : 5 N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: ()"" DESTARTE, VISANDO RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA D A VITIMA, APLICO EM DESFAVOR DO REQUERIDO MARCONDIS ALVES MOREIRA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006: A) PROIBICAO DE APROXIMACAO A MENOS DE 1 00 (CEM) METROS DA VITIMA ANA PAULA ANDRADE DOS