41 resultados encontrados para consequencias do descumpri - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 OMPANHAMENTO NA AREA DE TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QU E SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. TOTAL DA PENA: 08 ANOS. PROVAVEL TERMINO DA PENA:14/05/2023 REQUISITO TEMPORAL P ARA LIVRAMENTO CONDICIONAL: 14/05/2020 NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASS INADO PELA SENTENCIADA E PELA AUTORIDADE PRESE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 ACUSADO : ANTONIEL BORGES ARAUJO VITIMA : O ESTADO- SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 25170 GO - LOANNA APARECIDA LARA E SOUZA DESPACHO : APOS O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FICOU O REEDUCANDO C IENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPLICARA NA REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA MAIS SEVERO, DECRETANDO SUA PRISAO. OFICIE-SE E REMETA-SE C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 , FICA O REEDUCANDO, DESDE JA, ADVERTIDA DE QUE DEVERA, OBRIGATOR IAMENTE, SE RECOLHER EM SUA RESIDENCIA DIARIAMENTE, NO PERIODO CO MPREENDIDO ENTRE AS 21H00MIN (VINTE E UMA) HORAS E 06H00MIN (SEIS ) HORAS DO DIA SUBSEQUENTE, SOB PENA DE PRISAO E REGRESSAO DE REG IME, INCLUSIVE DIRETAMENTE PARA O FECHADO. IX) EM CASO DA REEDUCA NDO SER FLAGRADO FORA DE SUA RESIDENCIA N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 JOGOS DE AZAR; II- NAO FAZER USO DE BEBIDA ALCOOLICA EM PUBLICO E NAO FAZER USO DE OUTRAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES; III - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS, SE M PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, E INFORMAR NOS AUTOS QUALQUER MUDA NCA DE ENDERECO; IV- COMPARECER PESSOALMENTE EM JUIZO, NO SIP SET OR INTERDISCIPLINAR PENAL, NA RUA 72, FORUM CR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 VARA DE EXECUCAO PENAL. 2- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACI ONANDO-SE BEM COM OS SEUS COABITANTES; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO R ESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4-EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 5-ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 INDICIADO : EDVALDO DA SILVA LIMA ADV IND : 23311 GO - FERNANDO CAVALCANTE DE MELO DESPACHO : DESPACHO ANTES DE DELIBERAR ACERCA DO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DO AC ORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL, ABRA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PU BLICO, A FIM DE QUE ESCLARECA QUAIS AS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRI MENTO DO ACORDO, INTERFERENCIAS NO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO DISPONHA ACERC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 TES ACERCA DO SISTEMA DE GRAVACAO AUDIOVISUAL (DRS), BEM COMO AS ADVERTIU SOBRE A VEDACAO E DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTRO S AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PASSOU A TOMAR AS DECLARACOES DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, ACIMA NOMINADAS. OITIVAS GRAVADA EM AUDIO E VIDEO, C ONFORME MIDIA DRS ANEXADA AOS AUTOS. NESTE ATO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 13H:30MIN, NA UNIDADE PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS A EXMA. SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO, DRA. TELMA A PARECIDA ALVES, E EU, SECRETARIA DO JUIZO, COMPARECEU O SENTENCIA DO SUPRAMENCIONADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PROGRESSAO DO SEU R EGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO MEDIAN TE MONITORACAO ELETRONICA, CONDICIONADA AO U
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 124412-25.2018.8.09.0170 : 491 : ACAO PENAL : PAULO SERGIO CUSTODIO KAIO CESAR ROCHA DE LIMA KLEBER ANTUNES DIAS ACUSADO : MARTA JESUS PEREIRA ANA LUIZA DA CAMARA MENDES DESPACHO : VISTOS. 1.DA SITUACAO PRISIONAL DA ACUSADA ANA LUIZA DA CAMARA ME NDES: A ACUSADA ANA LUIZA ESTA GRAVIDA, O QUE E CONFIRMADO PELO R ELATORIO MEDICO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ESTA DISPOSTO A CUMPRIR A PENA. EM SEGUIDA, FOI DADA A PALAVRA A DEFESA RETIFICOU O PEDIDO DE TRANSFERENCIA NO 1 INCIDENTE DE EXE CUCAO. O MINISTERIO PUBLICO, POR SUA VEZ, MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PLEITO. EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O SENTENCIADO LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO FOI CONDENADO A UMA PEN A DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL