Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2608 475 os participantes que haviam sido excluídos pela não observância do item 7.3.9 do instrumento convocatório. Instado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude da perda superveniente do objeto (fls. 237/238). É o relatório. Fundamento e decido. Em análise

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2608 475 os participantes que haviam sido excluídos pela não observância do item 7.3.9 do instrumento convocatório. Instado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude da perda superveniente do objeto (fls. 237/238). É o relatório. Fundamento e decido. Em análise

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2506 109 TRÂNSITO DE ALAGOAS. Em síntese, a parte autora relatou que possui carteira nacional de habilitação, cuja validade encerrou em 10/09/2013. Ao procurar o DETRAN para fazer a renovação foi informado que seria necessário se submeter a perícia médica. Pagou as taxas, porém foi informado que os médicos do Departamento hav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1116 lógica utilizada para criação e acesso ao e-mail [email protected]. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1534 executado. Daí o indeferimento da exceção incidental ora em exame. II. O executado foi citado, fls. 28, e ingressou no feito, mas sua representação processual não se encontra regularizada, ausente instrumento de mandato e comprovação de recolhimento da respectiva taxa. Ao executado, para regularizar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 3402 apresentado inicialmente (fls. 762), antes dos ofícios encaminhados pelo Banco do Brasil, já descontava alguns dos valores depositados judicialmente, e informando que a quantia total devida pelo autor, sem qualquer desconto, é de R$ 64.553,91, superior, portanto aos R$ 48.881,53 (para 08/2016) depositados nos autos.Com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2575 462 Responsabilidade Civil - RÉU: Departamento de Estadual de Trânsito de Alagoas (detran/al) - SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de multa de trânsito proposta por Ozano Santos em face do DETRAN/AL, objetivando a declaração de nulidade do auto de infração constante da petição inicial. Citado, o DETRAN apresentou conte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 215 fraude e atividades ilícitas visando à quebra de criptografia de seus codificadores. Relata que nos seis contratos em questão há uma totalidade de 146 pontos distintos e que tais contratos serviriam de fachada para um esquema de distribuição de sinal de TV por meio de caixas piratas. Assevera que a única maneira de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação anulatória de sanção disciplinar, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo rito comum, originariamente distribuída ao Juizado Especial Federal de Sorocaba, em que a parte autora pretende a anulação da sanção imposta pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI e confirmada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI, consistente na suspensão de sua inscrição por trinta dias cumulada com multa no valor de três anuidades.Narra que, em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1275 BRASIL S/A - Agravado: ELIZEU BAZZO - De ofício, declaro a nulidade da decisão impugnada. Cuida-se aqui de efetiva impugnação ofertada ao cumprimento de sentença ajuizado pelo aqui agravado, e erroneamente autuado em apartado como embargos à execução. Ora, diante desta situação, verifica-se ser necessária intervenção