Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 SIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RE LACAO AO ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO MAYKON DOUGLAS SANTOS OLIVE IRA: 1.1) EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO CONTRA A VIT IMA SARA MELGACO DE ARAUJO: .. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (Q UATRO) MESES DE RECLUSAO. PARA O CRIME DE RO

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CI NCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO DU PLAMENTE MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. DEIXO DE APLICA R A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. 2.2) N O QUE SE REFERE AO CRIME PRATICADO CONTRA AS VITIMAS PATRICIA RAM OS DE OLIVEIRA E ALEXANDRE PIRES BARROS:

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 L: CONSIDERANDO QUE OS CRIMES EM FOCO OCORRERAM EM CONCURSO FORMA L, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENT E UMA DAS PENAS, A MAIS GRAVE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES V EZ QUE DIVERSAS, AUMENTADA DE 1/6 (UM SEXTO) 11 (ONZE) MESES RESU LTANDO EM 06 (SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 SIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RE LACAO AO ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO MAYKON DOUGLAS SANTOS OLIVE IRA: 1.1) EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO CONTRA A VIT IMA SARA MELGACO DE ARAUJO: .. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (Q UATRO) MESES DE RECLUSAO. PARA O CRIME DE R

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II JUIZ DE DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA NR. PROTOCOLO : 135203-09.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 550 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA AUTOR : R DESPACHO : AUTOS N 550/16 - (201601352039) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIA

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DESNECESSARIA A INTIMACAO DETERM INADA PELO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 30 DE SETEMBRO DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 216380-29.2015.8.09.0175 857 ACAO PENAL PATRICIA RAMOS DE OLIVEIRA JHULLY ANNA RODRIGUES DA SILVA NEILSON SANTOS RIBE

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 O. A PENA PECUNIARIA SERA DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO DO EST ADO DE GOIAS (FUNPES-GO), CONFORME DETERMINACAO DO DESPACHO/OFICI O N 0524/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA-GO. SUB STITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREIT OS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDA DE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA

Seção II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO, PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA MESMA VíTIMA E SEM QUE HOUVESSE VARIAçãO EM SUAS CIRCUNSTâNCIAS, ISTO é, DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DELITOS DE IGUAL GRAVIDADE, DE MODO A ENSEJAR PENAS IDêNTICAS (...)” 12 CONSIDERADA A REINCIDêNCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO I, DO CóDIGO PENAL, PROCEDO A MAJORAçãO DA PENA E

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 58046-57.2016.8.09.0175 302 ACAO PENAL LEANDRO CARLOS DA SILVA IGOR NUNES DA SILVA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA ADV ACUS : 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO 23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENU

Seção II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RAZãO DE CONSTAR, NESTE CASO, REQUISITO OBJETIVO QUE IMPEDE TAL SUBSTITUIçãO. 3) DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS PRATICADOS CONTRA AS VíTIMAS GIOVANA LUZI DE CARVALHO E GIOVANA BONINI DO NASCIMENTO: CONSIDERANDO QUE OS CRIMES EM FOCO OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DESCRIçãO DO ARTIGO 70 DO CóDIGO PENAL, APLICO SO