TJGO 26/04/2016 - Pág. 1181 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II
JUIZ DE DIREITO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
: JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
NR. PROTOCOLO
: 135203-09.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
AUTOR
: R
DESPACHO
:
AUTOS N 550/16 - (201601352039) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
16793-96.2016.8.09.0011
: 240
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARCELO HENRIQUE DE SOUSA GOMES JARDIM
LAURO MOREIRA DA SILVA
HYAGO BUENO SILVA
VITIMA
: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SOUZA
HUGO LEONARDO BARROS DE CARVALHO
ADV IND
: 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES
19965 GO - ODAIR DE MENESES
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS
ACUSADOS: HYAGO BUENO SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, REPOSITOR, NA
SCIDO AOS 1/11/1994, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE CLARICE BATI
STA DA SILVA E CARLOS BUENO SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, IN
CISOS I E II, C/C ARTIGO 70, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL; MARCEL
O HENRIQUE DE SOUSA GOMES JARDIM, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COBRADOR,
NASCIDO AOS 09/06/1995, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE JANAINA
MARTINS DE SOUSA E HELIO DIVINO GOMES JARDIM, NAS PENAS DO ARTIGO
157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PE
NAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZE
R A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1)
EM RELACAO AO DENUNCIADO HYAGO BUENO SILVA, ANALISO: . CONSIDERA
NDO QUE OS CRIMES EM FOCO OCORRERAM EM CONCURSO FORMAL, CONFORME
DESCRICAO DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DELAS,
VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA DE 1/4 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MES
ES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO RESULTANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 1
0 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINI
TIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU
ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A S
ER CONSIDERADA. COMO ACIMA MENCIONADO, A PENA DE MULTA NAO SERA A
PLICADA FACE A FUNDAMENTACAO JA LANCADA. O REGIME INICIAL DE CUMP
RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, NOS MOL
DES DELINEADOS PELO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. 2) EM R
ELACAO AO DENUNCIADO MARCELO HENRIQUE DE SOUSA GOMES JARDIM, ANAL
ISO: ... CONSIDERANDO QUE OS CRIMES EM FOCO OCORRERAM EM CONCURSO
FORMAL, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO
SOMENTE UMA DELAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA DE 1/4 01 (UM) AN
O, 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO RESULTANDO EM
06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, A
QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNST
ANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE A
UMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. QUANTO A PENA DE MULTA, CONSIDE
RANDO O CONCURSO FORMAL DE CRIMES, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO
72, DO CODIGO PENAL (ART. 72 - NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS D
E MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE) PROCEDO A CUMULAC
AO DAS MESMAS, RESULTANDO O QUANTUM FINAL EM 40 (QUARENTA) DIAS-M
ULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/15 (UM QUINZE AVOS) DO SALARIOMINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUA
CAO FINANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO. A PENA PECUNIARIA SERA D
ESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO), C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1181 de 1403