Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI INTEG RALMENTE RESTITUIDA TERMO DE FLS. 23; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04(QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADO EM JULGADO CO NSOANTE SE INFERE DE FLS 48/49; 3 - CONDUTA SOCIAL: EM FACE DA ES CASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO NO QUE SE REFERE AO COMPORT AMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDER AR SUA CONDUTA SOCIAL COMO FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTO

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 VITIMA : EMANOEL FERNANDO RUFINO PEREIRA FAGNER PEREIRA FLORENCO RAYACY LORRANA ROSA SILVA JOHNATAN MENDES DA SILVA ACUSADO : RENATO DUTRA SILVA ADV ACUS : 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA 27144 GO - ELMO DE MELO 31879 GO - ELIAS ANTONIO DE MELO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS 02/04, PARA

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 57623-16.2017.8.09.0029 : 487 : ACAO PENAL : ENILSON TEIXEIRA DA COSTA MURILO DOS SANTOS LIMA VITIMA : MARIA INES DE CASTRO PEREIRA ADV ACUS : 11230 GO - JOAO COELHO DE MESQUITA 38431 GO - GILMAR SILVA NEVES DESPACHO : PORTANTO, A DENUNCIA PROCEDE PARCIALMENTE, DEVENDO SER OS ACUSADO S INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, IN

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIO NAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUT O NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DO NOME DO SENTENCIADO NO SINIC, SI STEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. DECRETO O PERDIMENTO DO S BENS APREENDIDOS EM PODER DO ACUSADO, REL

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 PRESENCA DO MOTIVO AUTORIZADOR DA PRISAO PREVENTIVA, NAO HA QUE SE FALAR EM SUBSTITUICAO DESSA POR QUALQUER DAS MEDIDAS CAUTELARE S DIVERSAS DA PRISAO. III - EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAV EIS NAO GARANTEM, POR SI SOS, O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, SE HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM CONHECIDA, MAS DENEGADA.(TJGO

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 INISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 115889-48.2014.8.09.0175 417 FLAGRANTE/INQUERITO ELIETE LUIZA REZENDE SOUZA PABLO HENRIQUE VIEIRA DE LIMA FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA ALVES ADV IND : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 24783 GO - ALEXSANDER ARAUJO FREITAS DES

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 QUE A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 26; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA N EUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDI COES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NA

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 E, PARA ABSOLVE-LOS, COMO DE FATO ABSOLVO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B, DA LEI N 8.069/1990, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTI GOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A RE PRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO UEMERSON

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DA SILVA TENHO QUE O SENTENCIADO CIL FAR NEY PEREIRA DA SILVA AGIU: 1 CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDU TA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELA MESMA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES REINC IDENT