Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 0). EM SEGUIDA VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECID O. O INSTITUTO DA PRISAO DOMICILIAR E REGIDO PELO ARTIGO 117 DA L EI DE EXECUCAO PENAL, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 117. SOMENTE SE ADMITIRA O RECOLHIMENTO DO BENEFICIARIO DE REGIME ABERTO EM RESID ENCIA PARTICULAR QUANDO SE TRATAR DE: I CONDENADO MAIOR DE 70 (SE TENTA) ANOS; II CONDENADO ACOMETIDO DE DOE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 AUTOS NR. : 1080 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULO MENDONCA ALVES SERGIO VEIGA DOS FARIAS COUTO ACUSADO : GUILHERME SILVA BARBOSA ALMEIDA ADV ACUS : 37158 GO - MURILLO PREDA PINHEIRO DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR GUILHERME SILVA BARBOSA ALMEIDA, NASCIDO EM 06/10/1998, FI LHO DE JOSY SILVA BARBOSA E DE CLEITON TOMAZ

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 A. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE A UMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTEN CIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO STJ - FLS. 128/129; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTU RA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 A VITIMA RODRIGO NOGUEIRA CRIADO, TENHO QUE O SENTENCIADO LEONIL DO MENDES SANTOS AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTO S, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AG ENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES EL ENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O M

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, SENDO 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIC OES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, SE NDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO (REINCIDENTE). (...)FINALMENTE

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PRATICADO PELO SENTENCIADO CARLOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA, TENH O QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, CO M DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENT E IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENC ADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01A/01B, PARA CONDENAR, COMO DE FAT O CONDENO, GUSTAVO HENRIQUE MENDES DA SILVA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL , E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO C. P., PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER-LHE IMPOSTA: EM RELACAO AO C RIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS,

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 RDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE A MESMA TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATU AVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL D A CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ FLS. 411/413; 3. CONDUTA SOC

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 CONDUTA SOCIAL ESTA DEN TRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOL TADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS FLS 231/232; 5 MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CON SEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUID A FLS 28; 8 COMPORTAMENTO

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 CONTRA A VITIMA VALTO GONCALVES DA SILVA, TENHO QUE O SENTENCIAD O MARCOS VINICIUS CARVALHO COELHO, AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EV IDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATASE, ADEMAIS, DE AGENTE SEMI-IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMP ORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO J