Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 MULTA EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO. 1.2 - DO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO D E DROGAS: (...) DESTA SORTE FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO AS

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 UMULA DO STJ. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO C AUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. DIANTE DISSO, TORNO DEFIN ITIVA A PENA, PARA ESTE CRIME, EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 34, PARAGRAFO UNICO, INCISOS II E III, LEI N 9.605 /98 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP. QUANTO A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JA AN

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS VINICIOS ALVES PEREIRA CARDOSO VITIMA : FRANCISCO NELSON DA SILVA ADV IND : 48381 GO - LUIZ ALVES MESQUITA DESPACHO : INICIALMENTE, OBSEVO QUE O ACUSDO ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA UNIDAD E PRISIONAL DESTA COMARCA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE PRATICADO O DELITO, MATENHO A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM F LAGRANTE DE CARLO

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1307 387 Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: Ministério Público Estado do Ceará - DENUNCIADO: Carlos Moabi Goncalves da Silva - Francisco Fabiano Lima Bezerra - I - Intimem-se os defensores dos acusados sobre a audiência que será realizada no dia 05/11/2015, às 13h30min, na 4ª Vara Criminal da comarca de Caucaia/CE, conforme oficio de pág. 244. JUÍZO D

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : VALTER NUNES SODRE REQUERIDO : VALDERICO SODRE DA SILVA ADV REQTE : 17046 GO - CARMELITA BARBOSA DE MOURA VIEIRA DESPACHO : DESTA FORMA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS E OS FATOS NARRADOS N O EXORDIO, DEFIRO A INTERDICAO PROVISORIA DE VALDERICO SODRE DA S ILVA, NOMEANDO-LHE COMO CURADOR O SR.

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 DIAS DE DETENCAO. O TIPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA ALT ERNATIVAMENTE EM SEU PRECEITO SECUNDARIO. POREM, ENTENDO QUE A RE PRIMENDA CORPORAL SE MOSTRA MAIS EFICIENTE E RAZOAVEL AO CASO CON CRETO. AINDA MAIS CONSIDERANDO A PROIBICAO IMPOSTA PELO ART. 17 D A LEI N. 11.340/06. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE E O ABERTO, LEVANDO-

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1270 528 fato, Passo agora para a dosimetria da pena a ser-lhes aplicada, em estrita observância ao disposto pelo 68, caput, do Código Penal. RUBENS RODRIGUES CAVALCANTE Em relação ao art. 12 da Lei 10826/2003: Examinando as circunstancias judiciais previstas no art. 59 do C.P.B., verifica-se que o acusado responde a uma ação penal na 5ª Vara Criminal, sendo primário, mas possui

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 DE PENA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS ACIMA E A CONDICAO ECO NOMICA DO APENADO, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIA RIA, NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DE ACORDO COM O ARTIGO 49, 1 E 2 DO CODIGO PENAL, O VALOR DO DIA-MULTA FICA ESTABELECIDO EM 1/30 DO MORRINHOS, 20 de fevereiro de 2018

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 MACEDO DOS SANTOS,SEGUE-SE DOSIMETRIA:FIXO A PENA-BSE EM 2 (DOIS) ANOS E 6(SEIS) MESES DE RECLUSAO.FACE A INCIDENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO CONSUBSTANCIADA NO ARTIGO 65,INCISO III, ALINEA D DO CODEX PENAL, REDUZO A PENA-BASE AO MINIMO LEGAL,RESULTANDO NA PENA PROVISORIA DE 2(DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QULA TORNO DEFINITIVA FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : AMS REQUERIDO : TMF ADV REQTE : 15524 GO - MARIA BERNADETE DOS REIS DESPACHO : DESTE MODO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS E OS FATOS NARRADOS NO PEDIDO INICIAL, DEFIRO AO AUTOR ADRIANO MOREIRA SALGADO A GUARDA PROVISORIA DA MENOR ISABELLY CRISTINY FERREIRA SALGADO, NOS TERM OS DO ART. 33, DA LEI 8.069/90, SEM PREJUIZO