Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 59 DO CODIGO PENAL. A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO , AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NAO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, CONSOANTE SE VERIFICA DO TEOR DAS CERTIDOES DE FLS. 131/132. NO QUE TA

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 PC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SANTA TEREZINHA DE GOI AS, 10 DE JULHO DE 2018. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO ADV REQDO : : : : : 70217-84.2018.8.09.0172 122 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA GILVAN SOUZA ROCHA JUNIOR 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINCAO

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 O FATO ERA IMPUTAVEL, INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE INI MPUTABILIDADE OU DE DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDAD O QUE LHE IMPEDISSE DE AGIR DE ACORDO COM OS DADOS DE REALIDADE, PODENDO SER RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE. SUA CONDUTA E SUA FOR MA DE APRESENTAR OS FATOS DENOTAM CLAREZA DE PENSAMENTO E MENTE H IGIDA. DOLO PRESENTE NA PERPETRACAO CONSCIE

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 DE 2018. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 319892-23.2004.8.09.0172 ( 200403198920 ) AUTOS NR. : 822004 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA REQUERIDO : MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS ADV REQTE : 3288 GO - ILCA MERCES DE SIQUEIRA ADV REQDO : 24356 GO - JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 200403198

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1307 388 ilicitude do ato, o delito praticado teve consequências de extrema gravidade, foi premeditado, entretanto, sua participação na morte da vítima não foi tão relevante quanto a dos outros dois, já que se encontrava desarmado. Poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social e personalidade, portanto, deixo de valorá-la. Considerando as circunstancias acim

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : VITIMA : INDICIADO : DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 206727-14.2015.8.09.0042 116 INQUERITO GERALDO JUNIOR SANTOS VALTUIR BARBOSA FERREIRA CANDIDO VANDERLEI PEREIRA NEVES DESPACHO : DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 136/137. REMETAM-SE OS AUTOS A DEPOL LOCAL PARA A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS. PROVIDE NCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 10

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 LEI N 11.343/06 CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA JA ANALISADA S, FIXO A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, NOS TERMOS DO ART. 28, INCISO II, DA LEI N 11.343/06, PELO PERIODO 06 (SEIS) MESES, A SER CUMPRIDA EM LOCAL E CONDICOES A SEREM FIXADOS PELO JUIZO DA EXECUCAO. DEFIRO AO CONDENADO O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE, POR CONSIDERAR AUSENTES, NESTE MOM

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/02/2018 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE FAZENDA NOVA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EULA PAULA VICENTE DA CONCEICAO JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA ===============================================================

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 DADE DE AUTIERES ANDRADE DE SOUZA, PELO CUMPRIMENTO. PRI. DE-SE B AIXA, ARQUIVE-SE. CACU, 14 DE MARCO DE 2019 ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 271431-65.2016.8.09.0021 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINSTERIO PUBLICO ACUSADO : AUTIERES ANDRADE DE SOUZA ADV ACUS : 32582 GO - CAMILA DANIELA DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 S MOTIVOS, FORAM OBJETO DE APRECIACAO PELO CONSELHO DE SENTENCA, TORNANDO-SE IRRELEVANTES NESTE MOMENTO, UMA VEZ QUE SERVIRAO PARA QUALIFICAR O RESPECTIVO DELITO, PRESERVANDO-SE, ASSIM, A INOCORR ENCIA DE BIS IN IDEM. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEI S AO ACUSADO, HAJA VISTA O FATO DE A VITIMA TER SIDO ALVEJADA POR 05 (CINCO) PROJETEIS DE ARMA DE FOGO, OS QUA