Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 MENTO DE PENA E O MAIS FAVORAVEL POSSIVEL, MOTIVO PELO QUAL NAO H A QUE SE FALAR EM DETRACAO (ART. 387, 2, DO CPP). AUSENTES ELEMEN TOS SOBRE A CAPACIDADE ECONOMICA DO REU, FIXO O VALOR DO DIA-MULT A EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS E JURIDICAS, SUBSTITU O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RE

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 74014-27.2018.8.09.0024 : 1354 : FLAGRANTE : RAFAEL VICTOR DA SILVA CRISANTO JESSICA DA SILVA RODRIGUES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : O FLAGRANTE FOI PERFEITO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NAO HAVENDO NO TCIAS DE MAUS TRATOS, TENDO AUTUADA REALIZADO EXAME DE CORPO DE D ELITO. A AUTUADA POSSUI DEFENSOR, AQUI PRESENTE. OCORRE

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 O. NESSE QUADRO, DIANTE DE CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, FIXO A PEN A-BASE EM 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO E 54 DIAS-MULTA. NA SEGU NDA FASE DA DOSIMETRIA, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES (ART. 65 DO CP) E AGRAVANTES (ART. 61 DO CP), MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A REPRIMENDA EM 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO E 54 DIAS-MULTA. NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DI

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 /17). INSTADA, A PARTE EXEQUENTE PLEITEOU A EXTINCAO DOS AUTOS TE NDO EM VISTA O PAGAMENTO TOTAL DA DIVIDA EXEQUENDA (F.21). E O RE LATORIO. DECIDO. AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A DEMANDAN TE COMUNICA O PAGAMENTO TOTAL DA DIVIDA QUE ORIGINOU A PRESENTE E XECUCAO. DESTA FEITA, CONSOANTE INFORMACAO ACOSTADA AOS AUTOS, SA TISFEITA A PRESTACAO JURISDICIONAL QUANT

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 SSIBILIDADE (PRATICA DE CRIME DOLOSO PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ANOS), E OS FUNDAMENTOS LEGAIS (G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL), RAZAO PELA QU AL FAZ-SE NECESSARIA A SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSADO. ESTANDO PR ESENTES A MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA, NAO TENDO O ACUSAD O COMPROVADO A DESNECESSIDADE DA CUSTODIA C

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 SFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO E 54 DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, PRESENTES AS CIRCUN STANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE (ART. 65, I, DO CP) E DA CONFIS SAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP), MOTIVO PELO QUAL REDUZO A REPRIMENDA PARA 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, ATENTO A S UMULA N 231 DO STJ. NAO ESTAO PRESENTES CAUS

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 MARCIO TAVARES DA SILVA ACUSADO : ODENIL RODRIGUES CHAVES FILHO DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAI S DA CARTA PRECATORIA, CUMPRA-SE. PARA REALIZACAO DO ATO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/05/2019, AS 15H40. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS E NECESSARIAS PROVIDENCIAS. PORANGATU, 21 DE JANEIRO DE 2 019. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO J

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 ES DE RECLUSAO E 54 DIAS-MULTA. PRESENTE CAUSA DE AUMENTO POR CON CURSO DE PESSOAS, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA NA FRACAO DE 1/3, NO PATAMAR MINIMO, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 72 (SETENTA E D OIS) DIAS-MULTA. DADA AS CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS, FIXO O REGIME INICIAL FECHADO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 RTAMENTO DA VITIMA NESTA ESPECIE DE DELITO. NESSE QUADRO, DIANTE DE AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-B ASE EM 06 MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, CONSI DERANDO QUE A EPOCA DOS FATOS WALAF TINHA 18 ANOS DE IDADE, INCID E A APLICACAO DA ATENUANTE DA MENORIDADE PREVISTA NO ART. 65, INC ISO I, DO CP, CONTUDO, CONSOANTE O ENTENDIME

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 O A NECESSIDADE SE MOSTRAR PATENTE. EVENTUAIS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS AO REQUERENTE, TAIS COMO RESIDENCIA FIXA E PROFISSAO L ICITA, NAO LHE SAO GARANTIDORAS AO DIREITO A LIBERDADE PROVISORIA SE EXISTEM OUTRAS QUE, LHE RECOMENDAM A CUSTODIA CAUTELAR. A PRI NCIPIO, E OPORTUNO MENCIONAR QUE O PEDIDO NAO SE ENCONTRA ACOMPAN HADO DE FATOS NOVOS HABEIS A DEMONSTRAR QUE A