Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 LOS REPRESENTADOS, MAS TAMBEM A GRAVIDADE REVELADA PELOS MEIOS CO NCRETOS DE EXECUCAO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS DETAL HADAMENTE NARRADAS EM SEDE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 20.COM O JA DEVIDAMENTE INSERIDO NA ANALISE DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA GARANTIA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL, O SUPLI CANTE NAO COMPROVOU O EXERCICIO DE ATIVIDADE

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 MEUS). 17.NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADIGMA DESTACO, IN VERBIS, JULGADO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRISAO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DE A UTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CON FIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 A MEDIDA CAUTELAR, COMO A PRISAO PREVENTIVA QUE NAO E ANTECIPACAO DE PENA, E CURIAL ANALISAR SE O REU E PERIGOSO A SOCIEDADE, DE M ODO A PERMANECER DETIDO DURANTE TODO O PROCESSO... 21. ADEMAIS, M ERECE DESTAQUE NAO SO A GRAVIDADE INSITA AOS DELITOS IMPUTADOS PE LOS DENUNCIADOS, MAS TAMBEM A GRAVIDADE REVELADA PELOS MEIOS CONC RETOS DE EXECUCAO, CONSIDERANDO AS CIRCUNS

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 MA REPRESSIVO ESTATAL, BEM COMO QUE SOLTO CONTINUARA A DELINQUIR. 20.NO CASO EM TELA, MERECE DESTAQUE NAO SO A GRAVIDADE INSITA AO DELITO IMPUTADO, MAS TAMBEM A GRAVIDADE REVELADA PELOS MEIOS CON CRETOS DE EXECUCAO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS DETALH ADAMENTE NARRADAS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 21.DESSE MODO, A PRISAO DO ACUSADO EM COMENTO E MEDIDA QUE S

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 CIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI; OU, CASO ESTEJ A DISPONIVEL, PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO DAS INFORMACOES DEVIDAS JUNTO AO SINIC. B) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS D OS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CO NSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO EL

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELA DECRETACAO DA PRISAO, N OS TERMOS DO PARECER DE FLS. 143-6. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA -SE QUE O ACUSADO FELIPE FOI AUTUADO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PR ATICA DO DELITO DE RECEPTACAO, TENDO SIDO CONCEDIDA A LIBERDADE P ROVISORIA AO IMPUTADO, CONFORME FLS. 124-6. ENTRETANTO, APOS A CO NCLUSAO DAS INVESTIGACOES, APUROU-SE QUE AS

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 S JUIZES SEGUROS DO QUE OS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO V ALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA (RTJ 64/77). 12.PRESEN TES INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE (FUMUS COMMISI D ELICTI), EXIGE AINDA O ORDENAMENTO JURIDICO QUE A LIBERDADE DO IN VESTIGADO REPRESENTE PERIGO GRAVE PARA A INS

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 SE FELIPE CONFESSOU, PERANTE ESTE JUIZO, A PRATICA DA POSSE IRREG ULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DIZENDO AINDA QUE AS ADQUI RIU EM FORMA DE PAGAMENTO PRA RECEBER CONTAS DE PESSOAS QUE O DEV IAM. PORTANTO, COMPROVADAS ESTAO A MATERIALIDADE E A AUTORIA. O R EU ERA, NA DATA DOS FATOS, IMPUTAVEL, TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, NAO HAVENDO QUAIS

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA O RDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSE GURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312, 1 PARTE, DO ESTATUTO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR), OU, AINDA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO D AS CONDICOES ESTIPULADAS EM SEDE DAS MEDIDAS CAUTELARES TRANSCRIT AS NOS ARTIGOS 317, 319 E 320, TODOS DO ORD

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NADA TEM DE ILEGAL, UMA VEZ QUE SE REVELARAM PRESENTES AS CON DIC OES DE ADMISSIBILIDADE (PRATICA DE CRIME DOLOSO PUNIDOS COM PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ANOS), E OS FUNDAME N TOS LEGAIS (GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL), RAZAO PELA QUAL FAZ-SE NECESSARIA A SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSA DO ESTANDO PRESENTES A MATERIALIDADE E INDICIOS