101 resultados encontrados para considerando as circunstancias faticas - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 RCUNSTANCIAS NEGATIVAS, FIXO O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, EM CON FORMIDADE COM O ART. 33, 2, B, E 3, DO CP. CONSIDERANDO O TEMPO E M QUE PERMANECEU PRESO (17/11/2017 ATE A PRESENTE DATA), JA TEM D IREITO A PROGRESSAO, RAZAO PELA QUAL ALTERO O REGIME INICIAL PARA O ABERTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 387, 2 DO CPP. AUSENTES ELEMENT OS SOBRE A CAPACIDADE ECONOMICA DOS REUS, F
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCL USOS COM URGENCIA. PORANGATU, 24 DE JANEIRO DE 2019. ANA AMELIA I NACIO PINHEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 244132-43.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 863 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDILSON LUIZ DOMICIANO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 47452 GO - THIAGO RIBEIRO COELHO DESPACHO : DISPOSIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 OVIDO. 1. O MAGISTRADO SINGULAR, MESMO SEM PROVOCACAO DA AUTORIDA DE POLICIAL OU DA ACUSACAO, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE, DEVERA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 310, II, DO MESMO CODIGO. 2. HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ADV ACUS : 13564 GO - CLAUDIO ANTONIO PEREIRA NOLETO DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA A BSOLVER DENISE RODRIGUES MONTEIRO, COM BASE NO ART. 386, III E VI I, DA CODIFICACAO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE, NOS TERMOS DOS A RTS. 201, 2, 391 E 392, TODOS DO CPP. PROCEDA-SE COM A DROGA APRE ENDIDA CONFORME REZA O ART. 72 DA LEI N 11.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 TO QUE TANTOS OUTROS, COM PROTOCOLO APOS ESTA DATA, JA FORAM REDI STRIBUIDOS E ESTAO TRAMITANDO AGORA NESTA COMARCA. ASSIM, HAVENDO DIVERGENCIA ENTRE JUIZES ESTADUAIS VINCULADOS AO MESMO TRIBUNAL, ESTE TRIBUNAL E QUEM DEFINIRA O INCIDENTE. POSTO ISSO, SUSCITO C ONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, A SER DIRIMIDO PELO EGREGIO TRIB UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. FORTE NE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, D, D O CP), MANTENDO A REPRIMENDA, TODAVIA, NO MINIMO LEGAL, ISTO E, 0 4 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, CONSOANTE O ENTENDIMENTO SUMU LADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 E SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A C ONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE OS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 , PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MES MA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE OS JUIZ ES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE DECRET
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 CONDUTA SOCIAL, POIS CONSTA EM SEU DESFAVOR SENTENCA PENAL CONDEN ATORIA TRANSITADA EM JULGADO APOS OS FATOS (FLS. 189/190). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA FUNDAMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA V ALORA-LA. OS MOTIVOS, AS CONSEQUENCIAS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA NESSA ESPEC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 SO DO VALE INICIALMENTE, E O CASO DE EXAMINAR AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59 DO CP. O REU AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE DELITIVA. NAO CONSTAM NOS AUTOS MAUS ANTECEDENT ES E NEM MA CONDUTA SOCIAL EM DESFAVOR DO ACUSADO, VISTO QUE ELE E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 194/195). QUANTO A PERSONALIDADE, N AO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA V