Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 TENSA, 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS DE MEDIA REPERCUSSAO, 25 % (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA AS DE LEVE REPERCUSSAO, ADOTANDO -SE AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUE LAS RESIDUAIS, PROCEDO A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO PREV ISTA NA LEI, CONSIDERANDO AS LESOES COMO DE MODERADA REPERCUSSAO. ORA, TAL DISPOSITIVO TAMBEM DEMONSTRA A

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 QUE PREVE: "QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCO MPLETA, SERA EFETUADO O ENQUADRAMENTO DA PERDA ANATOMICA OU FUNCI ONAL NA FORMA PREVISTA NO INCISO I DESTE PARAGRAFO, PROCEDENDO-SE , EM SEGUIDA, A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO QUE CORRESPON DERA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AS PERDAS DE REPERCUS SAO INTENSA, 50% (CINQUENTA POR CENTO) PA

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUELAS RESIDUAIS, PROCEDO A REDU CAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO PREVISTA NA LEI, CONSIDERANDO AS LESOES COMO DE MODERADA REPERCUSSAO. ORA, TAL DISPOSITIVO TAMBEM DEMONSTRA A INTENCAO DO LEGISLADOR EM ESTABELECER DISTINCAO ENTRE OS DIFERENTES GRAUS DE DEBILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, A DIFEREN CIACAO NO VALOR DA INDENIZACAO A SER PAGA, PO

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 UACAO PREVISTA PELA LEI 6.194/1974 QUE, EM SEU ARTIGO 5, 5, COM A REDACAO DA LEI 8.441/1992, JA DISPUNHA QUE O INSTITUTO MEDICO LE GAL DA JURISDICAO DO ACIDENTE DEVE QUANTIFICAR AS LESOES FISICAS OU PSIQUICAS PERMANENTES PARA FINS FIXACAO DO SEGURO". ADEMAIS, O VALOR DA INDENIZACAO DEVE SER DETERMINADO DE FORMA PROPORCIONAL A INVALIDEZ APURADA ATRAVES DA PERICIA MEDIC

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, INDICA A OCORRENCIA DE SEQUELA PA RCIAL PERMANENTE INCOMPLETA MODERADA, OU SEJA, O REQUERENTE POSSU I LESAO PARCIAL DEFINITIVA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO. A CELEUMA TRAVADA A RESPEITO DOS PONTOS LEVANTADOS NA PECA CONTESTATORIA JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAIS COMO A APLICABILIDADE DO PERCENTUAL DO

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 IAL. AUSENCIA DE VIOLACAO AO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL. DPVAT. SEGURO OBRIGATORIO. INVALIDEZ PERMANENTE. PERICIA MEDI CA. APURACAO DO GRAU DA LESAO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISAO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I.INEXISTE OMISSAO OU AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, NAO CONSTANDO DO A CORDAO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVISTOS NO ART

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 BSCURIDADE. NAO SE VISLUMBRA, PORTANTO, A AFRONTA AO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. A FIXACAO DA INDENIZACAO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO DE QUE "E VALID A A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES DE

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 E "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCIONAL DA I NDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES DE INVALIDEZ PARCIAL" (RESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RE CURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE VIOLACAO AO ARTIGO 535 DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATORIO.

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 451/2008, POIS ESSA MEDIDA PROVISORIA NAO INTRODUZIU, MAS APENAS REGULAMENTOU SITUACAO PREVISTA PELA LEI 6.194/1974 QUE, EM SEU AR TIGO 5, 5, COM A REDACAO DA LEI 8.441/1992, JA DISPUNHA QUE O INS TITUTO MEDICO LEGAL DA JURISDICAO DO ACIDENTE DEVE QUANTIFICAR AS LESOES FISICAS OU PSIQUICAS PERMANENTES PARA FINS FIXACAO DO SEG URO". ADEMAIS, O VALOR DA INDENIZACAO DEVE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 TICA. 1. A C. CORTE DE ORIGEM DIRIMIU, FUNDAMENTADAMENTE, AS MATE RIAS QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, MOTIVO PELO QUAL O ACORDAO RECORRI DO NAO PADECE DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. NAO SE VISL UMBRA, PORTANTO, A AFRONTA AO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L. 2. A FIXACAO DA INDENIZACAO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCO NTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO