Seção III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 ESPONTâNEA), UMA VEZ QUE A PENA FOI FIXADA NO MíNIMO LEGAL, CONFORME ORIENTAçãO DA SúMULA 231 DO STJ CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA: NO PRESENTE CASO, TENDO RESTADO CONFIGURADA UMA MAJORANTE, SEGUINDO ORIENTAçãO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDêNCIA DOS TRIBUNAIS, BEM COMO O TEOR DA SúMULA 443 DO STJ, E TENDO EM VISTA AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, TENHO CO

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE O MOTIVO E AS CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME SãO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE NãO ALTERARãO A DOSIMETRIA DA PENA O DELITO NãO TROUXE CONSEQUêNCIAS GRAVES NãO Há NOS AUTOS NADA QUE INDIQUE QUE O COMPORTAMENTO DA VíTIMA COLABOROU PARA A AçãO CRIMINOSA, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL NãO IMPORTARá MODIFIC

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 LUCAS ALVES PEIXOTO : TIAGO PEIXOTO MOTA : 30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA 45991 GO - CLEITON CAMILO DA SILVA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GUILHERM E SOUSA RODRIGUES COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 1, E ARTI GO 180, CAPU

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 2385 dias úteis para que as partes apresentem suas RAZÕES FINAIS INTIMAÇÃO através de memoriais escritos, considerando as mesmas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: instantaneamente oferecidas e recebidas no momento da apresentação no sistema PJe, para todos os efeitos processuais. PODER JUDICIÁRIO A ausência de realização de audiênci

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 3996 ADVOGADO WERUSKA ALVES CUNHA DE ANDRADE(OAB: 19330/CE) SANTANA TEXTIL S A ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA(OAB: 14852/CE) ANTONIO BENEVIDES VIEIRA DESPACHO RECLAMADO ADVOGADO Vistos, etc. Decorrido o prazo para especificação das provas e, não tendo as partes indicado outras provas a serem produzidas, este Juízo, PERITO considerando a possibilidade de suprir os atos p

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 INDICIADO VITIMA : RAFAEL GOMES MONTANINI : THIAGO DE ASSIS CUNHA PABLO HENRYQUE MANHEZO ARCEBISPO WELLINGTON RODRIGUES BONFIM ADV IND : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA N A DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO RAFAEL GOMES MONTANIN I COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C 70, AMBOS D

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 IS AO ACUSADO POR SEREM INERENTES AO TIPO PENAL. O DELITO NAO TRO UXE CONSEQUENCIAS GRAVES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLAB OROU PARA A ACAO CRIMINOSA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BAS E NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 RAS DUAS CONDENACOES, CONFORME PRECEDENTE DO STJ, UMA SERA CONSID ERADA PARA CONFIGURAR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA E A OUTRA SERA CONSIDERADA PARA FINS DE AN TECEDENTES CRIMINAIS, NESTE MOMENTO, O QUE LHE E DESFAVORAVEL; CO NDUTA SOCIAL: NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSAD O; PERSONALIDADE DO AGENTE: SEM MAIORES ELE

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 AO DEFINIR O ILíCITO PENAL QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDãO ACOSTADA AOS AUTOS QUE O ACUSADO é PRIMáRIO NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANáLISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE O MOTIVO E AS CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME SãO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE NãO ALTERARãO A DOSIMETRIA DA PENA O DELITO NãO TR

Seção III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 SENTIDO DA PRáTICA REITERADA E CONSTANTE DA TRAFICâNCIA, OU INTEGRAçãO DE ORGANIZAçãO CRIMINOSA, DIMINUO A PENA ORA APLICADA EM 2/3 (DOIS TERçOS), TORNANDO-A EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS E A SITUAçãO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, A QUAL NãO PARECE DAS MELHORES, FIXO A PENA DE MULTA E