Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 3/2006: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: NATUREZA: REGULAR (COCAINA); QU ANTIDADE DAS SUBSTANCIAS: 53,306G (CINQUENTA E TRES GRAMAS E TREZ ENTOS E SEIS MILIGRAMAS), E 30,070G (TRINTA GRAMAS E SETENTA MILI GRAMAS) DE COCAINA, (LAUDO DE FLS. 160/162); CULPABILIDADE: A APE NADA E IMPUTAVEL, TENDO NA EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA IL ICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE D

Seção II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 EXPEçAM-SE AS COMPETENTES GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUíZO DA EXECUçãO PENAL COMPETENTES, E; 5) ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM RELAçãO A JOSÉ APARECIDO DA ROCHA, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VíTIMA DO DELITO DE RECEPTAçãO QUALIFICADA, NOS TERMOS DO PARáGRAFO 2º DO

Seção III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 ELEVAçãO DA REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERçO) RESULTADO DA PENA: 05 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE à AUSêNCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERá-LA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL DEIXO DE DIMINUIR EM RAZãO DA ATENUANTE D

Seção II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1588 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE à AUSêNCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICá-LA DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUAçãO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA A ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDêNCIA POR SE COMPENSAREM NãO

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 NOTO PELA CERTIDãO ACOSTADA AOS AUTOS QUE O ACUSADO é PRIMáRIO NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANáLISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE O MOTIVO E AS CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME SãO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE NãO ALTERARãO A DOSIMETRIA DA PENA O DELITO NãO TROUXE CONSEQUêNCIAS GRAVES NãO Há NOS AUTOS NADA QUE INDIQUE

Seção III ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1459 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/01/2014 SOCIAL: NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO RéU; PERSONALIDADE DO AGENTE: SEM MAIORES ELEMENTOS; MOTIVOS DO CRIME: OBTENçãO DE LUCRO FáCIL, O QUE é PRóPRIO DO TIPO PENAL EM APREçO E, POR ISSO, NãO SERVIRá PARA AGRAVAR A PENA; CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME: QUALIFICAM A CONDUTA E SERãO CONSIDERADAS OPORTUNAMENTE; CONSEQUêNCIAS DO CRIME: PRóPRIAS DO TIPO

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 ATENUANTES DA CONFISSãO ESPONTâNEA E DA MENORIDADE RELATIVA NãO IMPORTARãO REDUçãO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MíNIMO LEGAL DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUAçãO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MíNIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO, VI

Seção III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 DESFAVORáVEIS, CONSIDERANDO QUE O CRIME DE TRáFICO DE DROGAS REPRESENTA UMA GRAVE AMEAçA à SAúDE PúBLICA, VEZ QUE CAUSA MALES IMENSURáVEIS QUE NãO SE LIMITAM à ESFERA FíSICA E PSíQUICA DO INDIVíDUO, MAS IRRADIAM SEUS EFEITOS A TODA COLETIVIDADE, DESTRUINDO FAMíLIAS, FOMENTANDO O CRIME ORGANIZADO, CAUSANDO DESEQUILíBRIOS E PREJUíZOS EM TODA A ESTRUTURAç�

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 CRIMINOSA, O QUE é NORMAL AO TIPO PENAL, NãO PODENDO PREJUDICAR O ACUSADO ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENçãO E REPROVAçãO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NOMíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSãO A ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDêNCIA POR SE COMPENSAREM NãO IMPORTARãO MODIFICAçãO DA PENA

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO CONSOANTE SúMULA 231 DO STJ, A ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA NãO IMPORTARá REDUçãO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MíNIMO LEGAL ASSIM, TORNO DEFINITIVA A SANçãO PENAL EM 04 (QUATRO) ANOS DE R