Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 AO SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOE S FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS D

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOE S FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NA IMPOSTA, E DE OS CRIMES DE ROUBO TEREM SIDO PRATICADOS MEDIANT E VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE OS ACUSADOS RECORRERE M EM LIBERDADE DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS REQ UISITOS E FUNDAMENTOS ENSEJADORES DA PRISAO P

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 USA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) DIAS-MULTA, N O VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EMBORA SE TRATE DE CRIME HEDIONDO (ARTIGO 1, INCISO II, DA LEI 8.072/90), CONST

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SOUZA DEVERAO SER CUMPRIDAS NO REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, NA PENITENCIARIA ODE NIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDAD

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 REINCIDENCIA ESPECIFICA DE DIOGO ALVES DOS SANTOS, DEIXO DE SUBS TITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM FUNCAO DA VEDACAO CONSTANTE DO ARTIGO 44, 3 DO CODIGO PENAL, E TAMBEM PORQUE A MEDIDA NAO SE APRESENTA SOCIALMENTE RECOMENDAVE L, JA QUE SENTENCIADO AINDA RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL TAMBEM PO R SUPOSTA PRATICA DE NATUREZA PATRIMONIAL (ROUB

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 O A DOIS TERCOS, EM FUNCAO DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA PREV ISTA NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL. NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERAND O QUE O ACUSADO PRATICOU TRES ROUBOS, VITIMANDO PESSOAS DIVERSAS, ADOTO O PERCENTUAL DE 1/5 (UM QUINTO) PARA SER ACRESCENTADO A PE NA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE FIXA DAS PARA AMBAS AS INFRACOES PENAIS SAO ID

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VE P), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDI ANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALIS ADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGN

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CON SIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS A NTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS . 93/96), QUE O REU E PRIMARIO. A ACAO PENAL EM ANDAMENTO NAO SER A UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA BASE (SUMULA 444 ST). NAO HA ELEM ENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALIS

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALIS ADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EX ECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. EM VIRTUDE DA SUBSTITUICAO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA , PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DAS PENAS DEFINITIVAS: 1 )GIDEON JUNIO PEREIRA DE ALENCAR: 05 (CINCO)