Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 AMENTO QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PRE PONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINAD O, FIXO A PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTAN CIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 CONSTANTES NOS INCISOS I E II DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, EIS QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEAçA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO À MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA

Seção II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 PECUNIáRIA NA PROPORçãO DE 12 (DOZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS SUAS CONDIçõES FINANCEIRAS III) DA CONTINUIDADE DELITIVA: POR FIM, CONSIDERANDO QUE AS DUAS CONDUTAS DECLINADAS OCORRERAM EM CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL, E VISTO QUE A PENA FIX

Seção II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1619 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA EM VISTA DA SúMULA 231 DO STJ FACE à EXISTêNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS, PREVISTA NO ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, MAJORO A PENA APLICADA EM 1/3 (UM TER

Seção II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO À MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGá-LA OU EXASPERá-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE P

Seção II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1619 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO CRIME À VISTA DE TAIS CIRCUNSTâNCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA EM VISTA DA SúMULA 231 DO STJ FACE à EXISTêNCIA DA CAUSA

Seção II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1546 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 DE JUNHO DE 2011, POR VOLTA DAS 06H, PRATICADO PELO ACUSADO IDELVAN PINTO VILELA CONTRA A VíTIMA MILTON RODRIGUES DE MEDEIROS: CONSIDERANDO AS CIRCUNSTâNCIAS Já DECLINADAS E CAUTELOSAMENTE ANALISADAS (QUANTO à CULPABILIDADE, AOS ANTECEDENTES, à CONDUTA SOCIAL, à PERSONALIDADE DO AGENTE, AOS MOTIVOS, àS CIRCUNSTâNCIAS E CONSEQUêNCIAS DO CRIME, E QUANTO AO COMPOR

Seção II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 PENALMENTE IMPUTáVEL - POIS NADA CONTéM OS AUTOS A INDICAR QUE ESTA NãO TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA DE SUBTRAIR BENS ALHEIOS (CAPACETE) -, POSSUíA CONDIçõES DE SABER QUE SE TRATAVA DE AçãO CONTRáRIA AO DIREITO ERA, PORTANTO, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CONDUTA RESPONSáVEL E NO SENTIDO DA LEI; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 SEGUNDO DELITO (ORA ANALISADO), UMA VEZ QUE O REFERIDO SENTENCIADO AGIU COM IDêNTICO MODUS OPERANDI, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, PARA ESTE SEGUNDO DELITO EM APREçO. HAJA VISTA A CONFISSãO DA CONDUTA DELITUOSA PELO SENTENCIADO, COM ARRIMO NA ATENUANTE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA D, DO CóDIGO PENAL, MITIGO A PE

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 RESIDENCIA (01(UM) APARELHO CELULAR, MARCA NOKIA, 02 (D OIS) CARREGADORES; 01 (UM) LIQUIDIFICADOR; E 01 (UMA) PIRAMIDE DE SOM AUTOMOTIVO DE 1200 WATTS); 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUT RO, POIS COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRA TICA DO CRIME ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA