Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DO ARTIGO 201 DO MESMO CODIGO PROCESSUAL. II DO ACUSADO BRUNO DA SILVA VIEIRA: CRIME ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II, CP II.I DO CRIM E COMETIDO CONTRA A VITIMA IMPERIAL GAS: 1 - CULPABILIDADE: O GRA U DE REPROVACAO DA CONDUTA DO ACUSADO E NORMAL, INERENTE AO TIPO EM QUESTAO POSTO QUE NAO VISLUMBRO EM SUA CONDUTA NENHUMA ATITUDE ALEM DO ESPERADO PARA O CRIME DE ROUBO; 2 - A

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADVOGADO RÉU FLORINDO BAILO interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. ADVOGADO a86b006) requerendo manifestação expressa quanto ao termo PERITO 4775 THALITA LIMA DE OLIVEIRA(OAB: 376910/SP) FABIO RICARDO GAZZANO(OAB: 267652-D/SP) GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA MARCELO GALVAO DE MOURA(OAB: 155740/SP) CLAYTON ODAIR ORASMO in

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 4764 Conquanto seja de conhecimento comezinho que os embargos de declaração não tenham tal finalidade e que esteja bem evidente na PODER JUDICIÁRIO sentença, esclareço ao embargante que a expressão “conforme JUSTIÇA DO pedido” que destacou se refere apenas à data final da indenização, ou seja, o pedido inicial é de que a indenização por danos materiais sej

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 SUS. JUNTE-SE AOS AUTOS, O MANDADO DE CITACAO DE FL. 145 DEVIDAME NTE CUMPRIDO, EM RELACAO AO ACUSADO JOAO GABRIEL DE SOUZA FREITAS . APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2015. ADEGMA R JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 335738-56.2013.8.09.0175 : 1064 : FLAGRANTE/INQUERITO : BRUNO DA SILVA VIEIRA JEFFERSON LIMA R

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12140 O reclamante, por sua vez, conforme razões de ID 576ae40, alega a) valor da pensão correspondente a 8,125% do último salário que houve erro material no V. Acórdão quanto à fixação da pensão líquido do reclamante; (expectativa de vida e parâmetros para cálculo). Aduz, ainda, que b) "dies a quo" do pensionamento a data da dispensa; "dies ad houve omissão

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VLADIMIR FRANCISCO DA SILVA FABIO RICARDO GAZZANO(OAB: 267652-D/SP) GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA DANILO AFONSO DE SA(OAB: 244396/SP) LOURDES KANE HONMA(OAB: 271416/SP) IVO NICOLETTI JUNIOR(OAB: 111254/SP) MARJORIE NEPOMUCENO BELLEZI(OAB: 286264/SP) ESTELLA SANTIAGO TRAGINO DE SOUZ

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 S DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO PO R CADA UM DOS DELITOS: I DO ACUSADO JEFFERSON LIMA RODRIGUES: CRI ME ARTIGO 16, UNICO, IV, LEI 10.826 1 - CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA DO ACUSADO E NORMAL, POIS NAO VISLUMBRO EM SUA CONDUTA NADA ALEM DO ESPERADO PARA O TIPO

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6740 nos feitos submetidos ao rito ordinário, são meramente estimativos FUNDAMENTAÇÃO e, portanto, não devem ser utilizados como limitação da condenação. Indefiro o pedido defensivo feito pela 1ª reclamada. REFORMA TRABALHISTA Em regra, a lei em vigor terá efeito imediato e geral, todavia, é PRESCRIÇÃO QUINQUENAL necessário que se observem as normas de direi

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6745 Pois bem. Julgo extintos, com resolução do mérito, os pedidos relativos ao A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) apenas teve vigência a período prescrito, nos termos do artigo 487, II, do CPC/2015. partir de 11/11/2017, consoante período de “vacatio legis” previsto em seu artigo 6º. Considerando que a lei nova não se aplica ao fato passado (facta DIFERE

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM DECIMO) DO S ALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADA AS PARCAS CONDICOES FINANCEI RAS DO CONDENADO, TUDO COM ARRIMO NOS ARTIGOS 49, 1 E 60, AMBOS D O CODIGO PENAL. ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SE NTENCIADO JEFFERSON LIMA RODRIGUES, DETE