TJGO 01/04/2016 - Pág. 1331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
DO ARTIGO 201 DO MESMO CODIGO PROCESSUAL. II DO ACUSADO BRUNO DA
SILVA VIEIRA: CRIME ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II, CP II.I DO CRIM
E COMETIDO CONTRA A VITIMA IMPERIAL GAS: 1 - CULPABILIDADE: O GRA
U DE REPROVACAO DA CONDUTA DO ACUSADO E NORMAL, INERENTE AO TIPO
EM QUESTAO POSTO QUE NAO VISLUMBRO EM SUA CONDUTA NENHUMA ATITUDE
ALEM DO ESPERADO PARA O CRIME DE ROUBO; 2 - ANTECEDENTES: CONFOR
ME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 87/88,
O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; 3 - CONDUTA SOCIAL: NADA FOI
APURADO NO SENTIDO DE DESABONA-LA, PELO QUE A REPUTO COMO CIRCUNS
TANCIA NEUTRA; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS CO
LIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SE
NTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER TIDA COMO
CIRCUNSTANCIA NEUTRA; 5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO AFIRMOU QU
E PRECISAVA PAGAR UMA DIVIDA DE DROGA; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIM
E: O ACUSADO ENTROU NO ESTABELECIMENTO ENQUANTO SEU COMPARSA ESPE
RAVA DO LADO DE FORA, RENDEU OS FUNCIONARIOS ALI PRESENTES E SUBT
RAIU O DINHEIRO QUE ESTAVA NO CAIXA; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME:
NAO FORAM APURADAS NOS PRESENTES AUTOS AS CONSEQUENCIAS DO DELITO
; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NADA INFLUIU PARA A PRATI
CA DELITUOSA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCI
AS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (Q
UATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O SENTENCIA
DO EM EPIGRAFE CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DO ILICITO, RECONHECO
A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D DO INCISO III DO ARTIGO 6
5 DO CODIGO PENAL E CONSIDERANDO QUE ELE CONTAVA COM 19 (DEZENOVE
) ANOS AO TEMPOS DOS FATOS, RECONHECO TAMBEM A ATENUANTE PREVISTA
ARTIGO 65, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A P
ENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 D
O STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES
A SEREM CONSIDERADAS. EM FACE DA EXISTENCIA DE DUAS CAUSAS DE AU
MENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO
CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM GRAVE AME
ACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITI
VO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMEN
TO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO,
TOTALIZANDO A PENA FIXADA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUA
TRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENT
O DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O
VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO
MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS PARCAS CONDICOES
ECONOMICAS. II.II DO CRIME COMETIDO CONTRA A VITIMA JOAO VIEIRA
MACEDO CONCEICAO: 1 - CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA COND
UTA DO ACUSADO E NORMAL, INERENTE AO TIPO EM QUESTAO POSTO QUE NA
O VISLUMBRO EM SUA CONDUTA NENHUMA ATITUDE ALEM DO ESPERADO PARA
O CRIME DE ROUBO; 2 - ANTECEDENTES: CONFORME SE INFERE DA CERTIDA
O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 87/88, O ACUSADO E TECNICAMEN
TE PRIMARIO; 3 - CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO NO SENTIDO DE D
ESABONA-LA, PELO QUE A REPUTO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA; 4 - PERS
ONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO H
A COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA
DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER TIDA COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA;
5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO AFIRMOU QUE PRECISAVA PAGAR UMA D
IVIDA DE DROGA; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O ACUSADO ENTROU NO
ESTABELECIMENTO ENQUANTO SEU COMPARSA ESPERAVA DO LADO DE FORA, E
APOS TER RENDIDO OS FUNCIONARIOS SUBTRAIU OS BENS DA VITIMA; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM APURADAS NOS PRESENTES AUTOS A
S CONSEQUENCIAS DO DELITO; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA
NADA INFLUIU PARA A PRATICA DELITUOSA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPON
DERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO,
FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA
O FATO DE QUE O SENTENCIADO EM EPIGRAFE CONFESSOU EM JUIZO A PRAT
ICA DO ILICITO, RECONHECO A ATENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D
DO INCISO III DO ARTIGO 65 DO CODIGO PENAL E CONSIDERANDO QUE ELE
CONTAVA COM 19 (DEZENOVE) ANOS AO TEMPOS DOS FATOS, RECONHECO TA
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