Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 278 das restritas hipóteses de cabimento do mandado de segurança, de documento emitido em consulta particular feita pelo impetrante conforme entendimento consolidado na Súmula 267 do E. STF. em 15.10.2021, após a sua demissão, ocorrida em 14.10.2021 (fl. Portanto, com relação ao pedido de antecipação da audiência, 118). indefiro a petição inicial, conforme di

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019 111 conversar reservadamente com sua assistida, fato presenciado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça, pela Ilma. Sra. Diretora de Secretaria e pelo ilustre advogado Antônio Reis Graim Neto, sendo tal conduta repelida veementemente, de pronto, eis que em nosso sentir tal postura afeta a atuação propriamente dita do defensor público às audiências. É a manifestação. Em seguida foi dada a palavra

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 236 Analisados os autos, independentemente da incidência dos efeitos comparecimento à Justiça do Trabalho, sob pena de acréscimo de da confissão relativa à matéria fática, fica evidente que o piso 50% (cinqüenta por cento), evidencia-se a pertinência de sua salarial dos professores não foi observado, além de ter havido aplicação, já que não houve pagament

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 3462 maternidade decorre da proteção constitucional às necessários à justificação de sua ausência) e de licença trabalhadoras em geral e, em particular, às gestantes e aos maternidade, o que, pelos autos, não foi feito, possibilitando a nascituros. A proteção à maternidade e à criança advém do conclusão de que a situação atual permanece a mesma, res

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 277 adiantamento da audiência, proporcionando a realização da perícia. probatória, o que ainda não se observa nos autos, uma vez que o Pleiteia que, ao final, seja concedida a segurança postulada, em primeiro acidente mencionado pelo impetrante, que ainda depende caráter definitivo. de prova, refere-se ao lamentável episódio de assalto narrado na Este é o con

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 232 CAUSA DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS contado da data da notificação da demissão, quando da ausência RESCISÓRIAS. do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do seu Informa a Reclamante que, em 20.01.2020, diante do reiterado cumprimento, sob pena de pagamento de multa, em favor do descumprimento, pelo empregador, das obrigações contratua

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 240 Não há nos autos prova do pagamento dos salários postulados, considerando ser incontroversa a despedida imotivada. Defiro a ônus que era da reclamada na forma do art. 464 da CLT, e do qual dedução dos valores recolhidos a mesmo título, conforme extrato id não se desincumbiu. Assim, condeno a reclamada ao pagamento a5e3079. dos salários dos meses de agosto,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2870 210 Senhoria, para devolução dos autos de processo com prazo excedido, no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, sob pena de BUSCA E APREENSÃO nos termos do Art. 167, II, das Normas da Corregedoria e Art. 234, parágrafo 2º do CPC . - ADV: EDUARDO FELIZARDO MOREIRA (OAB 255946/SP) Processo 3006870-37.2013.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 455 22 PAULO X LAERTE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 203 - Fl. 202: defiro, intimando-se os réus para comparecimento à Promotoria de Justiça indicada. Intimem-se. - ADV DANIELA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA SANTOS OAB/SP 182248 495.01.2009.000377-4/000000-000 - nº ordem 87/2009 - Alvará - CICERA KATIA FERREIRA CLEME

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2869 299 1ª Vara da Família e das Sucessões EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 101823271.2016.8.26.0361 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Carmem de Souza Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SA