Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 Fundamentos da manutenção da prisão Ao proferir sentença condenatória, o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção da prisão (CPP, art. 387, § 1º). Segundo diretriz superior, não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a preventiva. N

Seção II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 DO CóDIGO PENAL), ELEVO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 01 (UM) ANO, FIXANDO-A, EM DEFINITIVO, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM RAZãO DA REINCIDêNCIA, NA PENITENCIáRIA CORONEL ODENIR GUIMARãES. DEIXO DE CONCEDER-LHE O BENEFíCIO DO ARTIGO 44, DO CóDIGO PENAL, EM RAZãO DA REINCIDêNCIA INDICAR QUE A MEDIDA NãO é SOC

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 8970 estabelecido entre aqueles mencionados no Anexo da Portaria GP Vistos, etc. nº. 73/2014. Ante as petições de ids., dou por quitado o crédito do autor. São Paulo, 16 de novembro de 2022. Considerando que subsistem valores em abertos, referentes aos BRUNA PATI SOARES honorários periciais, honorários advocatícios e INSS, intimem-se os Assistente de Secretari

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP) LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG) ADRIANA DA VEIGA LADEIRA(OAB: 47309/MG) SELPE SELECAO DE PESSOAL LTDA PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI EVANA MARIA DO SOCORRO VELOSO PIRES(OAB: 56987/MG) JORGE LOPES LOBO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO PERITO 2323 ADVOGADO ROSIVANIA ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 121501

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2837 BELO HORIZONTE/MG, 04 de março de 2021. Processo Nº ATOrd-0011043-47.2018.5.03.0016 AUTOR JOAO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) ADVOGADO THIAGO MARTINS RABELO(OAB: 154211/MG) ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) RÉU VIA VAREJO S/A ADVO

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 2364 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b2e143 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 715f6fc proferido nos autos. proferido nos autos. Vistos. Vistos. 1 - Cumpridas todas as obrigações, devolva-se à recda eventual 1- Considerando que subsistem os impedimentos de realização de saldo de depósito recur

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1445 partes/advogados deverá ser feito por petição, no próprio processo, deverão se empenhar previamente para a solução do litígio, via PJE, não sendo conhecido qualquer e-mail para tanto. apresentando, a qualquer tempo, as bases de eventual ajuste 7- Intimem-se as partes por seus procuradores e VIA POSTAL, pretendido, para apreciação pelo Juízo. para ciênci

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 1970 efetividade, acaso existentes, determino que O PAGAMENTO DAS ser realizada na sala de audiências da 16ª Vara do Trabalho de CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CUSTAS E IMPOSTO DE Belo Horizonte/MG, à Av. Augusto de Lima, n. 1234, 15º andar, RENDA DEVERÁ SER EFETUADO EM GUIAS PRÓPRIAS Barro Preto, devendo as partes comparecer, sob pena de (GPS/GRU), bem como o

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2175 ADVOGADO MICHELLI VIEIRA DE ARAUJO(OAB: 184703/MG) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR(OAB: 247319/SP) THALES BITTENCOURT DE BARCELOS MATHEUS MAGALHAES DOS SANTOS RIBEIRO JUNQUEIRA momento processual; e lógica, pois já decidida a questão. Ainda assim, registre-se que os documentos apresentados não RÉU ADVOGADO alteram o julgado. Com efeito,

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO CLINICA VIDA NOVA EIRELI ADVOGADO VERONICA SILVA NONATO(OAB: 112261/MG) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RÉU 2920 JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO(OAB: 106254/MG) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680/MG) ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO B