Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1936 mérito, analisando a resposta à acusação, formulada pelo réu Marcos Muniz Narciso, às fls. 111/112, verifico que os elementos apresentados não têm o condão de levar à absolvição sumária do réu, mormente por não demonstrarem a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, ou da cu

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 Juízo natural, deve ser solvida pelo Juízo da causa e somente após seu pronunciamento é passível de ser submetida ao seu reexame.[2]? Outrossim, a omissão que imputara o agravado ao julgado arrostado, quanto à inaplicabilidade da regra albergada no artigo 805 do Código de Processo Civil, também destoa e desconsidera por completo o que nele está impregnado de forma literal. Ora, cotejando-o deti

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2633 903 subjetivo. O elemento objetivo é a própria separação, passando os cônjuges a viver em tetos distintos, deixando, por outras palavras, de cumprir o dever de coabitação, no mais amplo sentido da expressão. O elemento subjetivo é o animus de dar como encerrada a vida conjugal, comportando-se como se o vínculo matrimonial fosse dissolvido (Direito de Família, Ed. Forense,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 709 de 1996. 5. Conseqüentemente, os percentuais a serem observados, consoante a aludida tabela, são: (i) de 14,36 % em fevereiro de 1986 (expurgo inflacionário, em substituição à ORTN do mês); (ii) de 26,06% em junho de 1987 (expurgo inflacionário, em substituição à OTN do mês); (iii) de 42,72% em janeiro de 1989

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2065 575 figurou como emitente na cédula de crédito bancário, objeto da ação; b) juntar cópia da “Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro nº 237/3380/2013”, na medida em que foi acostado aos autos apenas o respectivo aditamento (fls. 27/38) e c) juntar cópia da matrícula atualizada do imóvel al

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1181 78 NATUREZAFORMAL. 2. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E DE PERÍCIA DA ARMA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSADE AUMENTO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS DEPROVA. PRECE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3188 120 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Ruan Pedro Alves Alencar - Trata-se de um pedido de reconsideração proposto por RUAN PEDRO ALVES ALENCAR, devidamente representado por sua genitora, Sra. JOSEANE DA SILVA ALENCAR, com fito de expedição do alvará referente a quota parte do menor para custear despesas de natur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3568 sabe que possa ter feito isso com o uso do seu aparelho celular. Caso de condenação do réu às penas do artigo 147, caput, do Código Penal. Passa-se a dosimetria da pena. Na primeira fase, a pena base deve ser estabelecida 1/6 acima do mínimo legal em razão dos maus antecedentes criminais. Na segunda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3031 675 caso a parte prefira este último modelo de audiência, então deverá comparecer ao Fórum com 20 (vinte) minutos de antecedência do horário da audiência designada. Segue o link de acesso a sala virtual que irá ocorrer por meio do Aplicativo ZOOM: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/81104247897?pwd=WVZBV3g1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2313 deliberação. Int. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP) Processo 1506920-19.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JACKSON SILVESTRE DA SILVA - - DANILO INOCENCIO PALACIO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação e CONDENO: (i) o réu DANILO INOCENCIO PALACIO, qua