Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ORMAL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACER CA DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CI RCUNSTANCIA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL. AS C IRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE CONSIDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, TENDO EM VIS TA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR EDNEZIO MOREIRA DE MENDONCA, DEVIDAMENTE QUALIFIC ADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTA AO PREV ISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE EN

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CONFORME CERTIDAO JUNTADA AO FEITO, FLS. 74/75. A CONDUTA SOCIAL , A MINGUA DE MAIORES ELEMENTOS PARA ESCLARECE-LA, DEVE SER CONSI DERADA COMO NORMAL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA S E AFERIR ACERCA DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AV ALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO TIP O PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NO

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 SE AFERIR ACERCA DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO T IPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIX O DE CONSIDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIAD O, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONS

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 TIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE CONSIDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALOR ACAO DAS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS A QUELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL. O COM

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 STANCIA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL. AS CIRCU NSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE CONSIDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDERADOS D ESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO T

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 CIFICOS NOS AUTOS QUANTO AO COMPORTAMENTO FAMILIAR, SOCIAL E PROF ISSIONAL DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. TAMBEM N AO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA VALORAR A PERSONALIDADE DO RE U. O MOTIVO INERENTE AO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS SAO TIPICAS PARA A PRATICA DELITIVA, NADA TENDO A SE VALORAR. AS CONSEQUENCI AS NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS. NADA HA DE

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARI O E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. CULPABILIDA DE NORMAL A ESPECIE. OS ANTECEDENTES SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ Q UE, CONFORME ATESTA A CERTIDAO DE FLS. 134/137, O SENTENCIADO POS SUI TRES CONDENACOES COM TRANSITO EM JULGADO NAS COMARCAS DE RIO VERDE-GO (PROCESSO N 108693-44.2014), MAURILAN

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR JOSE ANTONIO DE JESUS PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENT A AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE EN TENDO NECESSARIO E SUFICIENTE

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 A PROPORCIONALIDADE COM AQUELA, FICA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA UMA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENC IA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. - DO CRIM E PREVISTO NO ART. 342 DO CP CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE. O RE U E POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, CONFORME