Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 335 Contrarrazões apresentadas pelo apelado (ID. 917426), pela manutenção do decisum. Éo relatório. ÀSecretaria para inclusão do feito em pauta de julgamento. VIA PLENÁRIO VIRTUAL. Belém, de de 2020. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA VOTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRI

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 333 RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000457-24.2010.8.14.0081 APELANTE: HOSPITAL SAO LUCAS SC LTDA ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO APELADO: J N S SOUZA - EPP ADVOGADO

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 113 Rejeito. PODER JUDICIÁRIO Omissão. Quantidade de eventos JUSTIÇA DO Sustenta a embargante omissão no julgado ao não considerar as notas fiscais dos eventos realizados pela ré e que demonstrariam a eventualidade na prestação dos serviços. RECLAMADA: Tomar ciência do comprovante de transferência de Sem razão, contudo. ID. be516e3. A análise do arrazoad

Caderno único ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 DF23763 - MICHELLE CRISTHINA DIAS. T: MICHELLE CRISTHINA DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais d

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2032 Procedem em parte os embargos, nesses termos. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, in verbis: Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO Art. 897-A CLT: Caberão embargos de declaração da sentença ou EM PARTE os embargos de declaração opostos por UBER DO acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer BRASIL TECNOLOGIA LTDA, para,

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 laborado o reclamante. 112 BLANCA CAROLINA MARTINS BARROS Desnecessária a manifestação do reclamante. Juíza do Trabalho Substituta É o brevíssimo relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Embargos conhecidos, uma vez tempestivos.Passo ao mérito. Contradição. Prescrição quinquenal Nos termos do art. 149 da CLT, o prazo prescricional para reclamar o pagamento das férias

Publicações Judiciais I ● 10/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora implementou o requisito etário em 28/05/2004 (fls. 14), devendo, portanto, comprovar o exercício de atividade rural por 138 meses. Nos termos da Súmula de nº 149 do Superior Tribunal de Justiça, é necessário que a prova testemunhal venha acompanhada de início razoável de prova documental, in verbis: "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção do benefício previdenciário". No caso em questão, a requer

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"[...] II - À luz do princípio da eventualidade, com fundamento nos cálculos realizados pelo Setor de Cálculos/DIAJU/PFN/SP (conta em anexo), IMPUGNA-SE O LAUDO PERICIAL, nos seguintes termos: O Perito apurou o débito no montante de R$ 529.307,78, quando na realidade são devidos apenas R$ 1.727,45, ocorrendo um excesso de 527.580,33 (quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e três centavos). A) Sobre o Principal: Os valores originários utilizados não guardam re

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 1496 “repasses”, e sobre as razões que levaram à definição do marco a relação de emprego poderia se dar nessa modalidade, nota-se a final da prestação de serviços em 23/04/2020. ausência de contrato celebrado por escrito, requisito estabelecido Também aponta a existência de omissão quanto à prova que no mencionado art. 452-A da CLT. Diante disso, fica

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 1499 considerar as notas fiscais ou os relatórios de repasse como prova TECNOLOGIA LTDA, para, sanando as omissões apontadas, dos pagamentos realizados, por serem documentos unilaterais e declarar que o vínculo empregatício se deu na modalidade de não abrangerem todo o período contratual. contrato de trabalho por tempo indeterminado e julgar improcedente Da mesma