Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"[...] II - À luz do princípio da eventualidade, com fundamento nos cálculos realizados pelo Setor de Cálculos/DIAJU/PFN/SP (conta em anexo), IMPUGNA-SE O LAUDO PERICIAL, nos seguintes termos: O Perito apurou o débito no montante de R$ 529.307,78, quando na realidade são devidos apenas R$ 1.727,45, ocorrendo um excesso de 527.580,33 (quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e três centavos). A) Sobre o Principal: Os valores originários utilizados não guardam re

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 2426 ficou evidenciada, havendo contradição na prova testemunhal a Yussef Said Cahali entende que "tudo aquilo que molesta esse respeito. gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores A se considerar as notas fiscais de IDfcdb771, firmadas em abril e fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela dezembro de 2016 e julho de 2017, não r

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 colegas do primeiro turno de trabalho." (vide ID. c94a141 - Pág. 4). 2432 Ante os fundamentos acima, fixo a culpa da empregadora na natureza grave, que se caracteriza "...quando o causador do Para trazer informações sobre a forma de funcionamento da acidente do trabalho tiver agido com extrema negligência ou máquina, foi determinada uma perícia. imprudência, com g

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com isso, a prova da atividade rural pode ser feita, em princípio, considerando as peculiaridades de cada caso, por meio, por exemplo, de contrato de trabalho, anotações na carteira de trabalho, contrato de arrendamento, parceria, comodato, declaração do sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra homologados, comprovante do INCRA e blocos de notas de produtor rural. No caso dos autos, em que pese o reconhecimento administrativo pelo INSS no que tange a períodos mais antigos (até 1982), o

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 3338 o qual ora pleiteia, com repercussões nas demais verbas. Para que haja a responsabilidade civil e o consequente dever de Foi determinada a realização de perícia técnica para verificação de indenizar, é necessária a presença de ato juridicamente relevante agentes perigosos nas atividades do autor. (ato ilícito), nexo causal e dano. Se a responsabilidade f

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1855 Quanto à subordinação, tônica marcante da relação de emprego, Pág. 1, longe de indicar pedido de demissão, demonstra, mais uma igualmente está evidenciada na óptica objetiva, traduzida que é na vez a falta de envergadura econômica do suposto prestador de participação integrativa da atividade do trabalhador na do tomador serviços, que suspende as ativid

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 Processo nº0010159-62.2020.5.03.0011 1497 De início, quanto à alegada omissão na fixação da remuneração do obreiro, não assiste razão ao embargante, na medida em que a DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sentença considerou a média informada na inicial por não considerar as notas fiscais ou os relatórios de repasse como prova Foram opostos embargos de decl

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 1500 registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos entre autor e réu, e não somente uma parceria em relação de casos de omissão e contradição no julgado e manifesto economia. Consta, inclusive, que a subordinação “se caracteriza equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do pelo efetivo controle da reclamada nos serviços prestad

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2031 proferida. considerar as notas fiscais ou os relatórios de repasse como prova Próprios e tempestivos, conheço dos embargos. dos pagamentos realizados, por serem documentos unilaterais e Admitem-se os embargos de declaração nas hipóteses dos artigos não abrangerem todo o período contratual. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, in verbis: Da mesma forma, não há dú

Poder Executivo ● 08/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de fevereiro de 2020 FAZENDA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Secretário: Sileno de Sousa Guedes Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIA SDSCJ Nº 05 de 14 de janeiro de 2020. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de FABIANA GERMANO BARBOSA, Pedagoga, mat:368.186-6, contrato nº 001/2016-SDSCJ da Sel