Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3985 45 DPGE - 1ª Inst. : Alceu Conterato Junior (OAB: 265315/DP) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Rosana Suemi Fuzita Irikura APELAÇÃO - PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ARTEFATO DESMONTADO E DESMUNICIADO - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - CONDENA�

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 AS MUNICOES APREENDIDAS, CONSOANTE O AUTO DE APREENSAO ACOSTADO A FL. 17, AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA OITO) H ORAS, PARA FINS DE MISTER, CONSOANTE PRECONIZADO PELO ART. 25 DA LEI N 10.826/2003. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENT E SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: INCLUAM-SE OS DAD OS DAS PRESENTES CONDENACOES NO SINIC; EM C

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NDADO DE PRISAO PREVENTIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 249643-57.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 740 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : FABIO HORACIO DO NASCIMENTO ADV ACUS : 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITAN

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibiliz

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 387, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL (ACRESCENTADO PE LA LEI 11.719/2008), CONSIDERANDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO E NAO HAVENDO MAIOR ES TUMULTOS EM RELACAO A ESTE FATO, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE, EIS QUE AUSENTES, NO MOMENTO, OS REQUISITOS AU TORIZADORES DE SUA CUSTODIA DO MESMO. DIS

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 seja por força do efeito devolutivo - matérias impugnadas no recurso - ou do efeito translativo - temas de ordem pública, que autorizam exame de ofício. 2. Verifica-se que, na espécie, o acórdão embargado bem examinou as matérias invocadas nas razões de apelação, manifestando-se sobre as questões pertinentes ao deslinde da controvérsia, de modo que a pretensão dos presentes embargos configur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2787 o(a) autor(a) de que deverão comparecer acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas, com prévio depósito de rol, no prazo de até 10 (dez) dias da audiência, importando a ausência do(a) autor(a) em extinção e arquivamento e a dos(a) requeridos(a) em confissão e revelia. Na audiência, se não h

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 é nula pela omissão na prestação jurisdicional, inviabilizando, inclusive, a análise do recurso ministerial sobre a matéria, sob pena de supressão de instância. 2. Preliminar acolhida. Sentença cassada. Decisão Conhecido. Acolheu-se a preliminar de nulidade para anular a sentença. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 JUIZ DE DIREITO : ADEGMAR JOSE FERREIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 28957-57.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DHYEFERSON ALVES MONTEIRO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 32343 GO - WESLEY BORGES SOUZA DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUE

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 ILEGAL DE ARMA DE FOGO; 6 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO A TOMO C OMO DESFAVORAVEL, TENDO EM VISTA QUE, A ACUSADA APESAR DE TER VIO LADO A NORMA DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, NAO HOUVERAM MAIORES CO NSEQUENCIAS, JA QUE NAO CHEGOU A OCORRER FATO MAIS GRAVE; 7- COMP ORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALI