Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAV OR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA D E MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENI ENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR D UAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIR

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 LEM DE ZIGUE-ZAGAR NA PISTA EM DECORRENCIA DA EMBRIAGUEZ, COMO NA RROU O POLICIAL ALIPIO SIMAO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA NA ESPECIE. ASSIM, ANALISAND O-SE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL, ENTENDO SER NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVE NCAO DO FATO TIPICO A FIXACAO DA PENA-BASE E

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ULGADOR(A) NA FIXACAO DA PENA BASE. 5.1. DA INFRACAO DE VIAS DE F ATO NO TOCANTE A CULPABILIDADE (AQUI ENTENDIDA EM SENTIDO LATO, O U SEJA, A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM ). INEXISTE AQUI REPROVACAO SOCIAL MAIOR DO QUE A PREVISTA NO PRO PRIO TIPO PENAL; ANALISANDO A CERTIDAO CRIMINAL DO SENTENCIADO, V ERIFICO QUE ELE POSSUI SENTENCA CONDENATORI

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 MOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA PERCEBE RENDA EM TORNO DE R$ 4 000,00 (FLS 188) DIANT E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAV ORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCA O, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA ATENUANTE RECONHECID A, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESE

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS - NEN HUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO O FERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAC AO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE TO DAS AS CIRCUNS

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSAD O, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RE CLUSAO COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANE A, POIS A PANA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO NAO HA CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES TENDO EM CONTA A CONTINUIDADE DELITIV

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 UIDA-SE DE ACAO PENAL PROMOVIDA EM RAZAO DA PRATICA DE CRIME APEN ADO COM RECLUSAO, CUJO RITO ESTA PREVISTO NOS ARTIGOS 396 E SEGUI NTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, PRESENTES AS CON DICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E DE V ALIDADE, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVIST

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 REINCIDENTE OU POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONFORME FOLHAS DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FF. 46/47 E 50/51; C) CONDUTA SOC IAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RA ZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COM O NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA Q

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 COM A SUMULA 231 DO STJ. INEXISTEM CAUSAS GERAIS E ESPECIAIS DE A UMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANT ERIORMENTE FIXADA, TORNANDO-SE DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO (ARTIGO 387, 2 DO CPP), VEZ QUE O REU RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIB ERDADE. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, POR IM

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 AL: FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEME NTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO - IN DUBIO PRO REO; MOTIVOS DO S CRIME: CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME SAO PROPRIOS DO TIP O, TEM-SE QUE NEUTRALIZADA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCONTR