Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1659 desde a data da juntada do laudo. A partir da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, que modificou a redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, os encargos de atualização monetária e moratórios são os ali estabelecidos, para as prestações vencidas desde então. Deve ser observado que não haverá cumulaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 1600 319.01.2009.004680-3/000000-000 - nº ordem 1073/2009 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE LENÇÓIS PAULISTA X FALCÃO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Fls. 88vº, ordem de serviço 01/92: Manifeste-se o autor (recolher a taxa de R$575,21 para publicação do edital). - ADV WALDIR GOME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 574 causa ou mera corrigenda dos fundamentos do acórdão, quando deficientes, insuficientes ou até errôneos. As eventuais incorreções na apreciação dos fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais por embargos declaratórios.” (Embargos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1413 normalidade interfira intensamente no comportamento psicológico do individuo, causando-lhe aflições, angustias e desequilíbrio em seu bem-estar (pág. 76, Programa de Responsabilidade Civil). A vida em sociedade traz alegrias e contentamentos, ocorrendo, dada à multiplicidade de relações intersubjetivas, satisfaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3052 - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e encartado às fl(s). 199/201 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 924, inciso II, ambos do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 2008 exclusivamente por meio eletrônico, inclusive nos processos físicos. Em caso de inércia, por 30 dias, arquivem-se os autos até eventual provocação. Int. - ADV: MARCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 126003/SP), SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS (OAB 143157/SP), ADRIANA OLIVEIRA SOARES (OAB 252333/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2924 que MARCOS faz jus a uma indenização por dano moral, no valor correspondente a R$ 300.000,00, aqui, incluindo-se o dano estético. No que tange aos danos materiais, o autor faz jus ao ressarcimento das despesas com tratamento e medicação pertinentes aos males denominados Hemianopsia e Labirintopatia pó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1255 1899 576.01.2011.057104-8/000000-000 - nº ordem 2194/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JOSE WILLIAN DA SILVA X DANIELA CRISTIANE SIMONATO E OUTROS - Fls. 116 - JOSE WILLIAN DA SILVA move a presente ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face de DANIELA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 577 a tutela constitucional do direito à reparação dos danos materiais e morais, consoante se extrai do art. 5º, inc. X, da CF: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Assim, uma vez confi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1827 vítima de fraude e sob este manto o processo será analisado. Nesse sentido: A decisão judicial que considera desnecessária a realização de determinada diligência probatória, desde que apoiada em outras provas e fundada em elementos de convicção resultantes do processo, não ofende a cláusula constitucional que