Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1788 Direito Privado, j. 3.5.2011);”Bem móvel. Compra e Venda de veículo. Ação cominatória c.c indenização por danos materiais e morais. Multas que incidiram sobre o veículo após a tradição. Responsabilidade da revendedora em fazer a comunicação a que alude o art.134 do CTB, nos termos do art. 31 da P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 676 Fls. 178 e ss.: Afirmam os requeridos que o valor depositado nos autos esta aquém do valor devido, fato a obstar a extinção do feito pelo cumprimento. Desta feita, fica intimada a autora a depositar o valor restante, em 15 dias, atentando-se ao cálculo apresentado às fls. 184/187 ou de forma alternativa qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 600 da cirurgia. Ora, não é preciso grande esforço mental, muito menos auxílio de perícia médica ou a inquirição de testemunhas para concluir que um instrumento que corta gesso com movimentos vibratórios pode também causar ferimento cortocontuso se, pressionado sem cuidado pelo operador, for além do gesso e atingir o corpo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 798 financeira firmado com a requerida e destinado à subscrição de ações nominativas preferenciais que davam direito ainda à instalação de um terminal telefônico. Pelo contrato, em face do valor pago, a requerida deveria ter subscrito à requerente a quantidade de ações correspondente ao valor patrimonial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 2094 pagadora, não se admitindo o desconto de benefícios previdenciários recebidos pelos familiares, tendo em vista que pagos por pessoa diversa e a outro título (confira-se RJTJSP 78/200 e 73/111). Na ausência de emprego com vínculo, presumindo-se que o falecido estava em idade laborativa, o valor da obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 422 734 C I D O: Trata-se de ação de indenização decorrente de acidente de veículos. O boletim de ocorrência foi juntado às fls.17/18. Segundo o réu, em depoimento prestado perante a autoridade policial, a motocicleta vinha em sua direção, momento em que o réu se aproximou bem do caminhão para possibilitar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1496 aprovado em fases preliminares do concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Soldado PM de 2ª Classe - edital nº DP 2/321/16), sendo convocado para realização de exame de aptidão física, a ser realizado em 20 de abril de 2017. O acidente de trânsito ocorreu em 27 de março de 2017, ou seja,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 577 a tutela constitucional do direito à reparação dos danos materiais e morais, consoante se extrai do art. 5º, inc. X, da CF: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Assim, uma vez confi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1666 razão pela qual se mostra indevida a cobranças judicial de “taxa” ou “condomínio”. Com a inicial, juntou documentos. É o relatório. Fundamento e decido. A parte autora pretende a declaração de inexistência de relação jurídica em razão de eventuais cobrança de ‘taxa de condomínio” pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2321 Processo 0065489-95.2011.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Miguel Ribeiro Sobrinho - Graeff Comércio Locação E Estacionamento e outro - Dispensado relatório a teor do art. 38 ‘in fine’ da lei 9.099/95. Fundamento e decido. O réu FABIO RAFAEL DE SOUZA, apesar de devidam