Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Destarte, há comprovação do fato constitutivo do direito à 2985 emprego. garantia de emprego na data da despedida sem justa causa em Declarada a ilegalidade na dispensa sem justa causa e 02.02.2021 e com termo final em 01.02.2022 (Lei 810/49, art. 3º, e determinada a reintegração no emprego, condeno a parte ré a Código Civil, art. 132, § 3º). restabelecer o

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 80 Depoimento pessoal do preposto da requerente: “exerce a função abono anual, recebidos durante o período de recebimento do auxílio de supervisor mas reclamante; que os recolhimentos foram feitos doença acidentário, fazendo jus o autor a não ter que os restituí-los para oSindicato reclamado atéo ano de2016; que noúltimo a instituição bancária (TRT-20 00019

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 27 “extra masculino”, no valor de R$ 340,20, para o evento denominado “Caldas Country Show” que ocorreu nos dias 12 e 13 de novembro de 2016. Aduz que, ao chegar ao referido evento, já no primeiro dia, notou que a quantidade de seguranças seria insuficiente, considerando a magnitude do evento, porém, nada ocorreu fora da normalidad

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 2. Diante da petição de fl. 225/226, por meio da qual pretende o autor a inclusão de MARIA DE LOURDES ARENAS CRISTIANINI no polo passivo da presente execução, vislumbro que não há nos autos qualquer indicação de que MARIA DE LOURDES ARENAS CRISTIANINI era, de fato, casada no regime de comunhão universal de bens. 3. A certidão de óbito de fl. 25, indicada pelo exeque

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 Logo, ausente a prova do nexo de causalidade ou concausalidade, não há falar em nulidade da dispensa e consequente reintegração com fulcro no art. 118 da Lei 8.213/91. Nesse sentido a exegese da Súmula 378 do C. TST, segundo a qual são pressupostos para a concessão da estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 "o afastamento superior a 15 dias e a consequente pe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 24 das rés, ajuizou a presente demanda, requerendo a condenação solidária destas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00; indenização por danos estéticos, no valor de R$ 44.000,00; bem como indenização por danos materiais, no valor de R$ 11.300,00, consistente nas despesas com o tratamento odontoló

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alojamento que resultou na morte do filho dos autores. Aduz a parte autora que o agente do disparo foi condenado por homicídio culposo com pena de um ano, dez meses e quinze dias de detenção, convertida em prisão com o benefício do surcis (sic) pelo prazo de 03 anos. Ainda, sustenta a responsabilidade objetiva do Estado pela omissão no preparo, vigilância e cuidados aos seus comandados, consoante ao disposto no artigo 37, 6º da Constituição Federal, bem como suscita artigos do Código

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alojamento que resultou na morte do filho dos autores. Aduz a parte autora que o agente do disparo foi condenado por homicídio culposo com pena de um ano, dez meses e quinze dias de detenção, convertida em prisão com o benefício do surcis (sic) pelo prazo de 03 anos. Ainda, sustenta a responsabilidade objetiva do Estado pela omissão no preparo, vigilância e cuidados aos seus comandados, consoante ao disposto no artigo 37, 6º da Constituição Federal, bem como suscita artigos do Código

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2701 PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS. FINANCEIRA QUE EM CONTESTAÇÃO COMPROVA QUE EFETUOU A BAIXA DO GRAVAME APÓS A CITAÇÃO. RESTRIÇÃO RETIRADA APÓS TRÊS MESES DO PRAZO MÁXIMO. A RETIRADA DO GRAVAME AFASTA O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E IMPOSIÇÃO DE MULTA, PELA PERDA DO OBJETO. PERDA DO TEMPO ÚTIL. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 1704 383.01.2008.004236-8/000000-000 - nº ordem 1541/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CLEUZA PEREIRA DE SOUZA X BANCO BRADESCO SA - Fls. 126 - CERTIDÃO. Certifico e dou fé que o recurso foi interposto dentro do prazo legal, porém, não foi recolhido o va