Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 223 Analisa-se. e 24.04.2014 até que comprovada a recuperação do autor. Consta na petição inicial os seguintes pedidos: Os períodos acima foram fixados, em regra, a partir de documentos "[...] c) Seja decretada a procedência total da presente ação, médicos juntados aos autos e a previsão do perito médico de cura condenando a ré nos moldes pleiteados, nos s

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2128 do CC), trata-se, nitidamente, de requerimento de aplicação de por total descuido e desatenção da trabalhadora. Sustenta que artigo constate do Código Civil revogado, o qual dispõe sobre tal forneceu treinamento e equipamentos de proteção adequados para espécie de indenização. Tal matéria igualmente será analisada com a realização de atividades na máq

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 926 adicional de periculosidade; o reclamante não trabalhava em material consistente nas despesas com transporte e alimentação condições insalubres; não cabe o pagamento cumulado dos tidas por sua família para seu acompanhamento no hospital durante adicionais de periculosidade e insalubridade. a internação. Já em razão do 2º acidente, pleiteou indenização por

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 2991 cumprimento da obrigação, em favor da parte autora, e limitada ao No processo do trabalho somente eram cabíveis os honorários prazo de quatro meses. assistenciais quando comprovada a assistência sindical por O cabimento de indenização por dano material depende da entidade sindical da categoria profissional do trabalhador e a comprovação de culpa ou dolo,

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 156 cessantes ou pensão vitalícia, equivalente a 100% da sua Ressalta-se que a conclusão adotada nesta decisão está em remuneração, até completar 79 anos, ou o pagamento em parcela consonância com a tese fixada no IUJ 0024064-51.2021.5.24.0000, única. da relatoria do Des. André Luis Moraes de Oliveira, julgado em Analiso. 18.11.2021 pelo E. Tribunal Pleno,

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 3935 "Na reparação por dano moral estão conjugados dois motivos. Ou desenvolvidos, não a qualquer atividade remunerada (art. 950 do duas concausas: I) punição ao infrator pelo fato de haver ofendido Código Civil). um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II) pôr nas mãos do Já a responsabilidade civil do empregador decorre do ofendido uma soma que não

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3994 No entanto, em que pese a presente ação tenha sido ajuizada após que se estabeleça uma indenização justa, geralmente fixada na a vigência da referida lei, os fatos narrados na exordial são forma de pensão mensal que compense a perda da capacidade. anteriores à entrada em vigor da referida lei. Além dos danos materiais, como já referido, há, ainda, o dano

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 147 viagens de longa distância, o Magistrado indeferiu o pedido do lucros cessantes equivalente a 100% da remuneração e, ainda, não autor. foi visualizado nos autos qualquer afastamento previdenciário. Ao impugnar a defesa o autor informou, a título de exemplo, que Nesse sentido, constou no laudo que "Negou afastamentos pelo não usufruiu o intervalo previsto no

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 AUTOR: Luciana Maria do Carmo RÉU: L A P Tafarel Comércio ME (Eventos & CIA) RÉU: Luanna Aline Poquiviqui Tafarel RÉU: Teresa Assis Poquiviqui ADVOGADO: Crystiane da Cunha Bezerra 776 Com efeito, muito embora a sentença as fls. 285/309 tenha fixado, como termo inicial, o ajuizamento da ação para o cálculos dos juros e correção monetária, o acórdão às fls. 379

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 552 inequivocamente afetada, alvo das maledicências e dos Sugere a doutrina, ainda, que o valor a ser fixado tenha clara julgamentos premeditados de seus colegas, a impor a necessidade adequação ao senso comum de razoabilidade, servindo de fator de isolamento, pela vergonha e pela humilhação da repulsa social. inibidor a futuras reiterações de novas práticas ilíc