Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3010 PROCESSO: 0001047-90.2016.5.14.0403 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO TRANSPORTE DE VALORES EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE SEGURANÇA. DANO MORAL. ART. 186 DO CCB. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA Comprovado que houve abuso de direito, consistente em compelir o empregado ao transporte de numerários, tarefa para qual não foi ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC con

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2001 de direito, consistente em compelir a empregada ao transporte de numerários, tarefa para qual não foi contratada, sequer preparada PROCESSO: 0000363-23.2017.5.14.0051 para tanto, expondo a obreira a uma situação de risco potencialmente real, criado pela empresa, afigura-se justa a CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO indenização por danos morais, decorrentes da aflição,

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DA PARTE AUTORA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 3, DO NCPC. DEIXO DE CONDENAR O MUNICIPIO A O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE E ISENTO DO RECOL HIMENTO E NAO HA CUSTAS A RESSARCIR A PARTE AUTORA, QUE LITIGOU S OB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. DEIXO DE DETERMINAR O REEXAME NEC ESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 496, 3, DO NCP

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 588 nexo de causalidade consistente no cumprimento dessa ordem, estando, assim, caracterizado o dano e sendo devida a indenização pertinente. EMENTA HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. AJUDANTE DE FUNDAMENTAÇÃO ENTREGA. POSSIBILIDADE DE EFETIVO CONTROLE DE JORNADA. É cabível o pagamento de horas extras ao empregado que atua externamente, quando existe controle da empres

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2819 CONFIGURADO. A não inclusão do empregado no plano de saúde oferecido pela empresa, por negligência dessa, inviabiliza os meios para fazer frente aos problemas de saúde. No caso em exame, o reclamante foi impedido de ter atendimento médico em razão da conduta da reclamada, o que, presume-se, acarretou-lhe sentimento de angústia, além de incomensurável pressão psic

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 OB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. DEIXO DE DETERMINAR O REEXAME NEC ESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 496, 3, DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. URUACU, 30 DE MAIO DE 2017. LEONARDO NACIFF B EZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO 1 : : : : : : : : 418564-14.2013.8.09.0152 846 REVISIONAL NOEMIA L

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A. 1062 contratada, sequer preparada para tanto, expondo a obreira a uma situação de risco potencialmente real, criado pela empresa, afigura- ADVOGADOS: PAULA HAUBERT MANTELI E OUTRO se justa a indenização por danos morais, decorrentes da aflição, do desconforto emocional e do medo gerado à obreira. Essa situação 2ª RECORRENTE RAQUE

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1451 UTILIZAÇÃO DO IPCA-E NAS ATUALIZAÇÕES. Com a 1ª RECORRIDA: FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA improcedência da Reclamação 22012/RS, em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, restou revogada a liminar do Ministro ADVOGADA: FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA Dias Toffoli, situação que atrai a modulação dos efeitos da decisão do Pleno do TST no Arginc-479-60.2

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Processo Nº RO-0000541-32.2017.5.14.0031 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADO JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA(OAB: 10070-O/MT) ADVOGADO OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR(OAB: 7683-O/MT) ADVOGADO NADIMA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO(OAB: 7918-O/MT) ADVOGADO ANDREIA CEREGATTO GOMES DE OLIVEIRA(OAB: 22648/DF) RECORRIDO GILSON PEREIRA SILV

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO 1 DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 : : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 252356-06.2014.8.09.0152 523 REVISAO DE ENQUADRAMENTO VALDIRENE BARBOSA OLIVEIRA MUNICIPIO DE URUACU 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA NR. PROTOCOLO : 251920-47.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 540 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUE