Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 977 e 11, do CPC. Ante os efeitos da reforma, realinho o valor provisório da PROCESSO: 0000379-63.2019.5.14.0032 condenação para R$15.000,00 (quinze mil reais), com custas de CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO R$300,00 (trezentos reais). ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA 3 DECISÃO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES - ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tri

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1ª RECORRIDA: ROSIMELIA LISBOA DE MATOS 1992 da razoabilidade, razão pela qual deve ser minorado para patamar alinhado com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. ADVOGADOS: JOSÂNGELA MAYARA FERREIRA RODRIGUES E OUTRAS INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N. 228. SALÁRIO-MÍNIMO X PISO COMERCIAL. Havendo previsão RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGU

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 RECORRENTE: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. 2251 pelos clientes. Portanto, ao compelir o empregado ao transporte de numerários, tarefa para qual não foi contratado, sequer preparado ADVOGADOS: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR E para tanto, a reclamada expôs o obreiro, injustamente, a uma OUTROS situação de risco potencialmente real, inclusive de morte. Essa situação con

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR. PROTOCOLO : 419931-73.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 862 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : NAMIR GONCALVES FERREIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CON

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : VALDETE MARTINS PEREIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTEN

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 EZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 209366-97.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 366 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : NAIR NAZARIA DE SOUZA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PED

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2802 empregador (art. 187 do CC), ao qual se agrega o nexo etiológico CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO consistente no cumprimento dessa ordem, que por fim deflagra o dano, revelado pelo sofrimento psíquico advindo da exposição a ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA perigo real de assalto, inclusive de morte. Essas premissas autorizam a reparação pecuniária nos termos do artigo 186 do

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 EZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 252219-24.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 520 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERENTE : JOSELINA LUIZ BAILONA REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PE

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR. PROTOCOLO : 209065-53.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 381 NATUREZA : REVISAO DE ENQUADRAMENTO REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU REQUERENTE : JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PAR

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA DESPACHO : DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS