Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15280 Custas e depósito recursal, folhas 220 a 224. Publicação da sentença em 11 de outubro de 2016. Protocolo do recurso em 20 de outubro de 2016. Representação processual regular, folhas 57 a 58 e 210 a 211. Contrarrazões, folhas 229 a 236. Recurso de Fresenius Hemocare Brasil Limitada É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Obrigação de fazer Conheço o recurso, eis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1142 no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Bras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1055 que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Ad

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Já o perigo de dano ou risco está embasado na própria estabilidade emocional do reclamante, "tendo em vista que a perda do plano de saúde pode acarretar-lhe graves prejuízos", sendo que acaso indeferido o seu restabelecimento, o empregado deverá suportar todo o trâmite processual, correndo o risco de não conseguir o imediato e adequado tratamento de saúde, em inegável prejuízo, p

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 304 Acórdão Processo Nº RO-0000627-36.2017.5.12.0038 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS ADVOGADO DIANI DOS SANTOS(OAB: 37053/SC) ADVOGADO CRISTIANO POPOV ZAMBIASI(OAB: 12125/SC) RECORRIDO GILNEI SPEZIA ADVOGADO JOAO CARLOS PEREIRA(OAB: 24682/SC) PERITO MARITANA APARECIDA BERTOLLO SPERANDIO Intimado(s)/Citado(s): - GILNEI SPEZIA

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15285 FUNDAMENTAÇÃO Obrigação de fazer Conheço o recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. A reclamada pretende a reforma da sentença que a condenou a restabelecer o plano de saúde dos reclamantes, dependentes do empregado falecido, no prazo de cinco dias após a intimação da decisão, independente do trânsito em julgado, sob pena de multa diár

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 15123 RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS Relator Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 04ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 02ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER o recurso ordinário interposto pela reclamada e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para fixar o prazo VOTOS de 30 dias úteis para o cumprimento da obrigação de fazer consistente

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7526 Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso IV. DO EXPOSTO Acordam os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer de ambos os recursos interpostos, para, no mérito, nos termos da fundamentação: 1) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal a fim de excluir da condenação: a) o pagamento de diferenças decorrentes da reduç

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR.PROCESSO: 5522063.21.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto AGRAVO INTERNO 5522063.21.2018.8.09.0000 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº COMARCA : GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : JAIME DA CRUZ TEIXEIRA AGRAVADA : FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ RELATOR : DES. GUILHERME GUTEM

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região princípio da restitutio in integrumpositivado em nosso ordenamento jurídico pátrio (art. 5º, V e X, da CF, e arts. 389, 404, 944 e 950 do CC), correta a condenação da reclamada na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do convênio médico ofertado à autora no curso do contrato de trabalho, sem qualquer custo para Conclusão do recurso esta até a data de